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Vitória do SindSaúde-PR: após ação do sindicato, governo volta manter desconto previdenciário sobre a GAS

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MAntidoGAS_SindSaúdeO SindSaúde-PR conquistou mais uma vitória em defesa das servidoras e servidores da Saúde do estado.

A partir deste mês de junho, o governo do Paraná voltará a incluir a Gratificação por Atividade de Saúde (GAS) na base de cálculo da contribuição previdenciária das servidoras e dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA-PR).

A medida obedece decisão judicial em segunda instância que determinou o retorno do desconto, após ação do SindSaúde-PR.
Em despacho, a Divisão de Cadastro de Recursos Humanos (DCRH) da Secretaria de Administração e da Previdência informou que “configurou o sistema PeopleNet 8/Meta4 para que realize o referido desconto previdenciário sobre a Gratificação de Atividade de Saúde (GAS) aos servidores que compõem o Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde (QPPS) a partir de junho/2021”.

Entenda o caso

O SindSaúde-PR defende que a GAS sempre compôs a base de cálculo para a contribuição previdenciária das servidoras e dos servidores, o que estava em desacordo com o decreto governamental 5805/2020, que excluiu a gratificação da base de cálculo previdenciário e geraria prejuízos futuros para a nossa categoria.

De acordo com a Lei 18.136/14, que trata do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde (QPSS), a GAS deve fazer parte da composição salarial. Portanto, deve haver o desconto da contribuição previdenciária sobre a GAS para fins de aposentadoria.

Qualquer alteração na estrutura remuneratória deve ocorrer tão somente por lei e não por mero decreto assinado pelo governador.
A direção do sindicato está sempre alerta para combater manobras desse tipo por parte do governo Ratinho Jr.

Fonte: SindSaúde Paraná