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Trabalhador que teve Covid-19 precisa fazer CAT, mesmo que retroativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a Covid-19 como uma doença ocupacional. Por isso, o SindSaúde-PR orienta que servidoras e servidores façam uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em caso de infecção e afastamento pela doença. Mesmo de maneira retroativa, a CAT garante acesso a direitos.

É também o documento que garante acesso à pensão integral aos familiares em caso de morte por complicações relacionadas à doença.

Sendo as trabalhadoras e trabalhadores da Saúde parte fundamental da linha de frente no combate à pandemia, não deve haver dificuldades de comprovação de nexo causal (relação entre a exposição à doença e a natureza do trabalho desenvolvido) para a confirmação da doença ocupacional.

Mesmo em caso assintomático ou com sintomas leves, é necessário fazer a CAT, pois a Covid-19 é uma doença nova e pouco se sabe sobre sequelas e complicações futuras, mesmos nesses casos.

 

Como proceder

1) O médico do trabalho deve preencher a CAT. O Hospital deve ter o Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). O médico, seja de instituição particular ou pública, que atendeu a trabalhadora ou o trabalhador precisa preencher a CAT.

O arquivo está neste link: https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/comunicacao-de-acidente-de-trabalho-cat/

2) Depois, é necessário levar a CAT preenchida no RH do seu local de trabalho

3) Por fim, o RH encaminha o documento para a Secretaria da Administração e da Previdência (SEAP) do governo estadual

Servidoras e servidores que enfrentarem dificuldades, devem entrar em contato com o SindSaúde-PR

 

 

Fonte: SindSaúde-PR