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Terça (21/09) tem mais mobilizações com o ato unitário em frente à SESA

Terça (2109) tem mais mobilizações com o ato unitário em frente à SESA

Terça (2109) tem mais mobilizações com o ato unitário em frente à SESA

As mobilizações de servidoras e servidores fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (TOs) da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA-PR) contra a redução salarial tem novo ato em conjunto com a comunidade da Escola Cantinho Feliz.

Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais estão em estado greve porque o governo de Ratinho Jr vem tentando descumprir a lei federal 8.856/94, que garante o direito à jornada de 30 horas semanais para esses segmentos.

Aos que não aceitarem aumentar sua jornada semanal para 40 horas, o governo estadual ofereceu a “opção” (ilegal) de redução de 25% do salário.

Nova mobilização

Na assembleia do dia 28 de agosto foram aprovadas novas manifestações de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais contra a truculência e o assédio do governo estadual.

A próxima ocorrerá na terça-feira (21), às 8h, em frente à SESA-PR. A mobilização terá como pauta também a cobrança sobre o andamento do processo de municipalização da Escola Cantinho Feliz.

Estratégia jurídica faz luta de fisioterapeutas e TOs avançar

Além das ações políticas e das mobilizações, o SindSaúde-PR tem atuado juridicamente para tentar garantir que a lei seja cumprida, com as 30 horas semanais sem redução de salário.

Um mandado de segurança foi impetrado pelo sindicato, e inicialmente negado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em uma decisão com pouca sustentação jurídica, uma vez que o pleito feito tem base em outras decisões parecidas, tomadas inclusive pelo STF (o que, no meio jurídico, se chama de jurisprudência).

O SindSaúde-PR entrou com os chamados “embargos de declaração”, para que o desembargador responsável pela recusa do mandado de segurança explique melhor seus argumentos.

Enquanto isso, o sindicato orientou que as servidoras afetadas entrem individualmente com mandados de segurança.

Os mandados estão sendo acolhidos pelos desembargadores, o que influenciou o desembargador que negou o pleito inicial feito de forma coletiva pelo SindSaúde-PR, que acolheu as mesmas demandas que foram realizadas de forma individual.

A expectativa agora é de que o indeferimento do primeiro mandado de segurança seja revisto, garantindo a jornada de 30h semanais sem diminuição do salário.

Caso contrário, novos recursos serão levados a cabo em outras instâncias, sustentados, é claro, pela mobilização política da categoria, que está amparada pela lei e não irá parar.

 

Fonte: SindSáude