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TCU questiona destinação de apenas 29% dos recursos liberados para combate à Covid-19

O Tribunal de Contas da União (TCU) questionou em relatório a baixa destinação de recursos do Ministério da Saúde (MS) no combate à Covid-19. Até o momento, apenas 29% da verba liberada foi usada pela pasta.

O Ministério da Saúde está há mais de 2 meses sem ministro titular (o interino é o general Eduardo Pazello). Quando o Brasil ficou pela segunda vez sem ministro da Saúde durante a pandemia (Nelson Teich saiu em 15 de maio), o Brasil contabilizava oficialmente cerca de 218 mil casos confirmados e em torno de 15 mil mortes, hoje já são quase 2,5 milhões de casos confirmados e estamos nos aproximando de 90 mil mortos).

O TCU apontou que, além da baixa execução do orçamento, o MS não apresenta definição de objetiva de critérios para transferência de recursos, além de superposição de funções, ausência de funcionamento formal, não definição de competências e falta de transparência. O Ministério está, literalmente, sem gestão e sem rumo.

Segundo o documento do TCU, Pará e Rio de Janeiro, estados com segunda e terceira maior taxa de mortalidade por Covid-19, estão entre as três unidades da federação com menor repasse de recursos por habitantes na pandemia.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, se tornou desafeto do presidente da República, Jair Bolsonaro, depois de troca de acusações sobre investigações policiais que envolveram a família presidencial.

A pouca transparência das medidas adotadas pelo MS, mesmo diante de pedidos reiterados do TCU, faz com que o órgão de fiscalização identifique várias delas apenas por meio de consultas ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) ou por meio de publicações no Diário Oficial da União. No último dia 22 de julho, o Tribunal deu prazo de 15 dias para que o Ministério adote providências de melhoria de processos.

 

Escolhas e efeitos

Além da baixa utilização da verba, nota-se o uso duvidoso dela ao ampliar a destinação de recursos para a produção da Cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada para a Covid-19 e não recomendada por nenhuma instituição séria, enquanto que os estados apontaram falta de insumos básicos, EPIs, respiradores e medicamentos para intubação de pacientes.

Em junho, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu abertura de investigação sobre possível superfaturamento na compra de matéria-prima para produção de Cloroquina sem licitação e o aumento em até 84 vezes da produção dela pelo Comando do Exército. O procurador Lucas Furtado pediu na representação que seja averiguada se há responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro no caso.

Com um estoque suficiente para 18 anos do uso normal do medicamento e grande risco de que o medicamente fique encalhado em seus estoques, o governo e o Exército estão despejando comprimidos de Cloroquina em aldeias indígenas, uma medida deliberadamente genocida ao quebrar isolamento de populações vulneráveis e levar ao consumo de remédio que produz efeitos colaterais perigosos. O Ministério Público abriu inquérito para investigar a ação, que foi coordenada pelo Ministério da Defesa.

Um amplo estudo realizado em conjunto por oito instituições médicas brasileiras – Hospital Albert Einstein, Sírio-Libanês, HCor, Moinhos de Vento, Oswaldo Cruz e Beneficência Portuguesa, além do Brazilian Clinical Research Institute (BCRI) e Rede Brasileira de Pesquisa em Terapia Intensiva (BRICNet) – apontou para a ineficácia do medicamento para tratamento de quadros leves e moderados da doença.

Agora, sabe-se que o suplente do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Senado, é um dos empresários responsáveis pela venda de cloroquina no Brasil: Ogari de Castro Pacheco é dono do laboratório Cristália, uma das cinco empresas autorizadas pela Anvisa a produzir cloroquina no país. Ele tem comemorado publicamente o “crescimento sem precedente de venda de medicamentos” durante a pandemia. Outro empresário, Renato Spallicci, também apoiador do presidente, é dono da Apsen, outra das empresas que produzem cloroquina.

Fonte: Sindsaúde