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SindSaude-PR luta pela liberação  de anuênios e quinquênios

Diretoras do SindSaúde-PR, Olga Estefania e Neiva Ione, em reunião com a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira.

O SindSaúde-PR e o Sindarspen têm agendadas negociações com diversos setores do governo para agilizar a liberação dos quinquênios e anuênios para servidoras(es) da Saúde e da Segurança. Para que o processo seja concluído no espaço de tempo mais breve, participaram de mais duas reuniões nesta terça-feira, 26 de julho, com o Diretor Geral da Casa Civil e com a Procuradora Geral do Estado (PGE).

Coordenadoras do SindSaúde-PR e Sindarspen com o diretor geral da Casa Civil do Governo do Paraná, Luciano Borges

Pela manhã, o diretor geral da Casa Civil, Luciano Borges, disse às representantes sindicais Olga Estefania (SindSaúde-PR) e Vanderleia Leite (Sindarspen), que o protocolo para que seja efetuado o pagamento dos quinquênios e anuênios já foi enviado para a PGE para fins de análise da legalidade do pagamento considerando a Lei Eleitoral, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar 191.

Já no período da tarde, em reunião com a procuradora-geral, Letícia Ferreira da Silva, agora acompanhadas também da diretora do SindSaúde-PR, Neiva Ione da Silva, as representantes das(os) trabalhadoras(es) foram informadas que o processo já está em análise. Segundo a procuradora-geral, a análise será enviada à Casa Civil no prazo máximo de 10 dias.

Diretoras do SindSaúde-PR, Olga Estefania e Neiva Ione, em reunião com a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira.

 

No início do ano, a Lei Complementar 191, aprovada pelo Congresso Nacional, permitiu que os servidores públicos da saúde e da segurança pública possam ter considerado o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. Esse tempo havia sido suspenso em 2020 pela Lei Complementar 173, aprovada para contenção de despesas em decorrência da pandemia.

“Na semana passada já buscamos respostas do governo sobre a liberação dos quinquênios e anuênios. Agora o processo está caminhando e acompanhamos todas as etapas para que o acesso a esse direito seja efetivado o quanto antes, mesmo porque já está garantido na legislação”, salientou Olga Estefania.