No final do ano, o governador do estado do Paraná, Ratinho Júnior, suspendeu o desconto previdenciário sobre a Gratificação por Atividade de Saúde (GAS).
Imediatamente, o SindSaúde-PR entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PR) contestando a decisão do governo. Estamos aguardando a decisão liminar.
A lei 18.136/2014 determinou que a GAS deve fazer parte da composição salarial (junto com o vencimento básico, adicional por tempo de serviço e Salário Família) do pessoal do Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde (QPSS).
Dessa maneira, deve haver desconto sobre a contribuição previdenciária da GAS para que seja computada para fins de cálculo dos valores da aposentadoria.
Cuidado com o assédio de advogados!
O SindSaúde-PR recebeu a informação de que advogados estão se aproveitando do momento para propor às servidoras e aos servidores da SESA-PR uma ação para ressarcimento dos valores previdenciários que incidiam sobre a GAS.
Cuidado! Em vez de representar qualquer tipo de ganho, a ação pode gerar prejuízos, já que:
- Os valores que foram descontados fazem parte do cálculo da média do valor da aposentadoria futura, até a data da incidência deles.
- A restituição de valores implicará na redução do cálculo da aposentadoria, já que deixariam de entrar no cálculo futuro
- É temerária a atitude de alguns profissionais que tem se dirigido a categoria com propostas miraculosas de restituição dos valores, sem conhecer a situação individual do servidor, que deve ser estudada caso a caso. Para os servidores prestes a se aposentar a repercussão da supressão dos descontos tende a ser muito pequena.
- Aos servidores admitidos após 2003, também deverá ser verificada a repercussão, caso a caso.
O SindSaúde-PR, por meio de sua assessoria econômica e jurídica, está verificando as repercussões em ambos os casos.
Não se precipite aderindo a soluções que parecem “mágicas”. É comum advogados, desejosos por receber antecipadamente parte dos valores da ação, proporem medidas que irão prejudicar as pessoas.
Os servidores e servidoras serão informados dos próximos passos, inclusive quanto ao ajuizamento de outras ações, se necessário.
A origem do problema
Ao analisar esta situação, é importante lembrarmos que a origem do problema é o projeto de desmonte dos serviços públicos, implementado pelos governos Bolsonaro e Ratinho Jr. Com uma frequência raramente (ou nunca) vista, ambos aplicam medidas que retiram direitos das servidoras e dos servidores.
Tivemos que lutar muito durante todo o ano passado para garantir o direito às promoções e às progressões do pessoal da SESA-PR (quase nenhuma categoria conquistou). Mas os salários dos servidores de todo o país estão congelados até o final do ano (e por aqui vamos ter que lutar muito para garantir que o governo implemente o que já foi acordado para este ano) e já está claro que muitos outros ataques virão em 2021 (a começar pelas ameaças da Reforma Administrativa).
Há um cenário que objetivamente nos mostra a existência de um plano em andamento de destruição do Estado Brasileiro que tem prazo bem curto para ser executado, isto significa a aniquilação dos serviços públicos começando pelos servidores.
Ou enfrentamos coletivamente todas essas ameaças, ou seremos esmagados por aqueles que não têm absolutamente nenhum compromisso com o serviço público e nem com a solução dos problemas que afetam a população.
Fonte: SindSaúde-PR
