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SindSaúde-PR alerta sobre assédio de advogados para ação sobre o desconto previdenciário na GAS

No final do ano, o governador do estado do Paraná, Ratinho Júnior, suspendeu o desconto previdenciário sobre a Gratificação por Atividade de Saúde (GAS).

Imediatamente, o SindSaúde-PR entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PR) contestando a decisão do governo. Estamos aguardando a decisão liminar.

A lei 18.136/2014 determinou que a GAS deve fazer parte da composição salarial (junto com o vencimento básico, adicional por tempo de serviço e Salário Família) do pessoal do Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde (QPSS).

Dessa maneira, deve haver desconto sobre a contribuição previdenciária da GAS para que seja computada para fins de cálculo dos valores da aposentadoria.

 

Cuidado com o assédio de advogados!

O SindSaúde-PR recebeu a informação de que advogados estão se aproveitando do momento para propor às servidoras e aos servidores da SESA-PR uma ação para ressarcimento dos valores previdenciários que incidiam sobre a GAS.

Cuidado! Em vez de representar qualquer tipo de ganho, a ação pode gerar prejuízos, já que:

  • Os valores que foram descontados fazem parte do cálculo da média do valor da aposentadoria futura, até a data da incidência deles.
  • A restituição de valores implicará na redução do cálculo da aposentadoria, já que deixariam de entrar no cálculo futuro
  • É temerária a atitude de alguns profissionais que tem se dirigido a categoria com propostas miraculosas de restituição dos valores, sem conhecer a situação individual do servidor, que deve ser estudada caso a caso. Para os servidores prestes a se aposentar a repercussão da supressão dos descontos tende a ser muito pequena.
  • Aos servidores admitidos após 2003, também deverá ser verificada a repercussão, caso a caso.

O SindSaúde-PR, por meio de sua assessoria econômica e jurídica, está verificando as repercussões em ambos os casos.

Não se precipite aderindo a soluções que parecem “mágicas”. É comum advogados, desejosos por receber antecipadamente parte dos valores da ação, proporem medidas que irão prejudicar as pessoas.

Os servidores e servidoras serão informados dos próximos passos, inclusive quanto ao ajuizamento de outras ações, se necessário.

 

A origem do problema

Ao analisar esta situação, é importante lembrarmos que a origem do problema é o projeto de desmonte dos serviços públicos, implementado pelos governos Bolsonaro e Ratinho Jr. Com uma frequência raramente (ou nunca) vista, ambos aplicam medidas que retiram direitos das servidoras e dos servidores.

Tivemos que lutar muito durante todo o ano passado para garantir o direito às promoções e às progressões do pessoal da SESA-PR (quase nenhuma categoria conquistou). Mas os salários dos servidores de todo o país estão congelados até o final do ano (e por aqui vamos ter que lutar muito para garantir que o governo implemente o que já foi acordado para este ano) e já está claro que muitos outros ataques virão em 2021 (a começar pelas ameaças da Reforma Administrativa).

Há um cenário que objetivamente nos mostra a existência de um plano em andamento de destruição do Estado Brasileiro que tem prazo bem curto para ser executado, isto significa a aniquilação dos serviços públicos começando pelos servidores.

Ou enfrentamos coletivamente todas essas ameaças, ou seremos esmagados por aqueles que não têm absolutamente nenhum compromisso com o serviço público e nem com a solução dos problemas que afetam a população.

 

Fonte: SindSaúde-PR