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SESA segue se esquivando de implantar medidas para proteger pessoal administrativo

O SindSaúde-PR participou na manhã de quinta-feira (6) de uma audiência com a Secretaria de Estado da Saúde (SESA), mediada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), para tratar dos pontos do relatório que o sindicato produziu sobre as condições de trabalho do prédio central e das Regionais de Saúde.

A SESA foi para a audiência com o reforço da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

 

Teletrabalho

Uma das demandas apresentadas pelo SindSaúde-PR foi a importância da implementação do teletrabalho para servidoras e servidores em funções administrativas, cujo trabalho é realizado por meio de um computador, com a utilização de rede de internet.

Sem apresentar alternativas que visem proteger a própria equipe neste momento em que a pandemia apresenta avanço considerável, os representantes do governo argumentaram que o teletrabalho prejudicaria o atendimento à população.

O problema é que o argumento é falso, pois não há atendimento ao público externo no prédio central e nem nas Regionais. O atendimento à população permanece ocorrendo na Hemorrede, nas farmácias especiais e nos hospitais.

A SESA afirmou que conceder teletrabalho geraria queda de produtividade e obrigaria o Governo do Estado a estender a medida a outras secretarias. Novamente, o argumento foi facilmente derrubado, pois há teletrabalho em várias outras pastas e em órgãos, como no Ministério Público (MP-PR) e no Tribunal de Justiça (TJ-PR), inclusive com aumento de produtividade.

O Sindicato também ressaltou que a Resolução 339 da SESA previu jornada de trabalho em horário diferenciado e programação de escalonamento de horário, assim como a suspensão do atendimento presencial nas unidades da SESA.

O MPT-PR sugeriu que a SESA revise os pedidos de teletrabalho que foram negados.

 

Falta de transparência, estrutura e seguimento da lei

Um dos problemas apontados pelo SindSaúde-PR é a falta de transparência da SESA, que não tem cumprido os protocolos emitidos pelo próprio governo. A secretaria não tem comunicado se o afastamento de colegas ocorreu por Covid-19 e nem afastado quem mora com familiares infectados, o que aumenta o risco de transmissão por pessoas que podem estar contaminadas, mas que não apresentam sintomas.

A estrutura de trabalho no prédio central da SESA também não atende às normas de segurança sanitária estabelecidas pela própria Secretaria para a crise, com pouco distanciamento entre estações de trabalho e isolamento insuficiente entre elas.

Com o refeitório fechado, sem redução da carga horária presencial e escalonamento de jornada de trabalho (que são medidas prevista e possíveis de serem aplicadas), servidoras e servidores têm feito horário de almoço nas salas, ficando expostos por muito tempo sem máscara em locais fechados. Além disto, muitas pessoas solicitam entrega de alimentação, provocando movimento de trabalhadores que entregam as marmitas na hora do almoço.

Sem escolas funcionando e sem ter pedido de teletrabalho aceito, há casos de servidoras/es que precisam levar seus filhos para o local de trabalho, por não ter onde e nem com quem deixá-los, o que é perigoso e contraria as normas estabelecidas.

Duas trabalhadoras da limpeza já foram diagnosticadas com Covid-19. As demais colegas não foram afastadas por precaução, tendo apenas feito a coleta para os exames.

O governo usa a excepcionalidade de pandemia para empurrar terceirização com contratos com cooperativas e fundações privadas, mas não a usa para proteger seus servidores e, consequentemente, a população.

Os representantes do governo tentaram se esquivar de trazer uma proposta efetiva para a solução dos problemas apresentados pelo SindSaúde-PR na próxima audiência, que será dia 17, alegando não ter poder de decisão (o que é bastante comum neste governo). O SindSaúde-PR encaminhou solicitação para que participe da próxima reunião quem tem esse poder, pois o assunto é de extrema gravidade.

Fonte: SindSaúde-PR