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Servidores farão manifestações em Brasília durante votação da Reforma Administrativa na Comissão Especial

Servidores farão manifestações em Brasília durante votação da Reforma Administrativa na Comissão Especial

Servidores farão manifestações em Brasília durante votação da Reforma Administrativa na Comissão Especial

Novas manifestações contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) do governo de Jair Bolsonaro e em defesa do serviço público serão realizadas nos dias 14 e 15 de setembro, em Brasília.

A votação na Comissão Especial da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados está prevista para o dia 16, o parecer apresentado pelo relator Arthur Maia (DEM-BA).

Como já aconteceu na greve nacional do dia 18 de agosto, servidoras, servidores e entidades sindicais demonstrarão o repúdio do funcionalismo e da população à Reforma, que foi criada para destruir os direitos do funcionalismo e os serviços públicos.

 

Problemas ainda presentes

O projeto precisa passar pela Comissão Especial antes de ser votada no plenário ou arquivada.

A proposta do relator, deputado Arthur Maia, reduziu alguns impactos aos servidores, como a criação de diferentes regimes de contratação sem nenhuma estabilidade, mas foram mantidos outras ameaças, como contratações temporárias sem concursos e a flexibilização de regras que permitem privatizações, como contratos de “parceria” com a iniciativa privada, o que facilitaria a terceirização e a transferência de recursos públicos para empresários.

Uma das novas propostas apresentadas pelo relator são as avaliações de desempenho via aplicativo, feitas por usuários dos serviços públicos e que seriam levadas em consideração na avaliação desempenho de servidoras e servidores.

Isso daria margem para distorções, sendo que categorias como a nossa estariam muito mais fragilizadas, já que a Saúde é um dos setores mais sensíveis e a população sente diretamente quando há problemas, como falta de investimentos e sucateamento.

  A proposta de Arthur Maia ainda prevê demissões por “obsolescência” ou falta de necessidade do cargo, e redução de jornada e de salário em até 25% – tema que já foi derrotado durante a tramitação da PEC Emergencial (que congelou salários do funcionalismo até o final de 2021).

 

Ameaças em todos os níveis

Durante a discussão na Comissão Especial, e depois possivelmente no plenário da Câmara e do Senado, a PEC pode sofrer novas alterações, com mais ataques ao serviço público.

Se ela não for definitivamente barrada, não há dúvidas de que Ratinho Jr implementaria rapidamente todas as medidas que forem prejudiciais ao funcionalismo e benéficas a empresários, afinal, ele é o governador mais alinhado a Jair Bolsonaro e tem feito isso com todos os projetos contra o funcionalismo que são oriundos do Governo Federal.

O SindSaúde-PR seguirá mobilizado e atuante, como tem sido desde o início das mobilizações contra a PEC 32, e reforça o convite para que a nossa categoria se engaje nessa luta, e apoie também a campanha É público, é para todos.

Fonte:SindSaúde