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Servidores estaduais farão vigília por data-base na terça (14/12)

Servidores estaduais farão vigília por data-base na terça (14/12)

Servidores estaduais farão vigília por data-base na terça (14/12)

Reunidos no Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), do qual o SindSaúde-PR faz parte, servidores públicos estaduais voltam a se mobilizar pela reposição da inflação em seus salários nas próximas terça e quarta-feira, 14 e 15 de dezembro, quando será realizada uma vigília em frente ao Palácio do Iguaçu, em Curitiba.

Sem reposição da inflação há cerca de seis anos, os servidores passam por um longo e intenso processo de mobilização que já incluiu diversas manifestações e articulações. Pressionado, o governador Ratinho Jr ofereceu reajuste de apenas 3% para 2022, proposta muito distante dos 32,63% de perdas acumulados no período.

Há ainda uma dívida do Governo Estadual com os servidores, recentemente reconhecida por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), por conta da suspensão indeterminada do pagamento de um reajuste de 2016 – o pagamento imediato desta dívida de 6,39% é uma das reivindicações da vigília organizada pelo FES.

 

Governo em dívida

No último dia 6 de dezembro, uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) reconheceu a inconstitucionalidade da suspensão da data-base realizada em 2016 pelo então governador Beto Richa.

A decisão do TJ-PR reconheceu a inconstitucionalidade da suspensão da correção salarial dos servidores, prevista na Lei 18.493/2015 mas ignorada pelo então governador, que conseguiu aprovar uma outra lei em 2016 para condicionar o pagamento da data-base ao pagamento das promoções e progressões em atraso, sabendo que isso acarretaria no adiamento da data-base por tempo indeterminado.

A vigília organizada pelos servidores estaduais no Palácio do Iguaçu irá exigir que o Governo Estadual cumpra essa decisão, e pague imediatamente os 6,39% de reajuste previstos na Lei 18.493/2015 que Beto Richa tentou burlar.

Isso é o mínimo que os servidores públicos esperam, diante das perdas tão significativas ocorridas nos últimos anos, um período de alta na inflação e no custo de vida.

Segundo projeções da equipe econômica do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), a perda real de salários acumulada pelo funcionalismo, que já é de 32,63%, deve chegar a 34,60% em abril de 2022.

Dinheiro não falta

O governador diz que não há recursos suficientes para repor o valor total que é devido aos cerca de 150 mil servidores ativos e 133 mil aposentados e pensionistas.

Mas, além de apresentar superavit nas contas nos últimos anos, o Governo Estadual manteve em 2021 renúncias fiscais de cerca de R$ 17 bilhões para grandes empresários, sobretudo do agronegócio. Em 2020, o valor já havia dado R$ 12 bilhões.

Não faltam recursos, o que falta é priorizar o serviço público e o atendimento da população, e não empresários e amigos do governo. Nos dias 13 e 14 de dezembro, a vigília dos servidores públicos irá relembrar Ratinho Jr disso – participe!

 

Fonte: SindSaúde