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Servidor, você está disposto a ir para a iniciativa privada?

Servidor, você está disposto a ir para a iniciativa privada?

Servidor, você está disposto a ir para a iniciativa privada?

Precisamos falar com muita seriedade. Neste momento, os servidores públicos do Brasil estão enfrentando as maiores ameaças desde a redemocratização do país.

É hora de deixar de lado as paixões políticas e todas aquelas baboseiras que o governo e seus apoiadores jogam nas redes sociais para desviar o foco porque o que está em risco é o nosso futuro. E dessa vez a ameaça está se materializando.

Ontem (23) à noite a Comissão Especial que avalia a Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos a 18, o parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM), que agora vai ao plenário e precisa ser barrado (veja no final desse texto como você pode – e deve – participar).

Depois de 7 versões, muitas idas e vindas, a proposta aprovada representa perigos imediatos que podem comprometer o futuro de todas as servidoras e servidoras da ativa e também dos futuros servidores.

 

Governo e “Centrão” manobram e passam o trator

Quem indicou votos a favor da Reforma: PSL, PL, PP, PSD, PSDB, MDB, Republicanos, DEM, PSC, Pros, PTB, Novo e Cidadania (lembrem-se desses partidos). Quem indicou voto contra (em defesa dos servidores): PT, PDT, PSB, PC do B, Rede, Solidariedade e PV. No plenário, o governo precisa conquistar 308 votos (2/3 do total).

Apesar da resistência dos deputados de oposição e dos servidores de todo o país, o governo Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) resolveram passar o trator sobre os nossos direitos. Avaliando que a proposta seria derrotada na Comissão Especial antes de ir à votação no plenário, eles chegaram a trocar 8 membros de partidos da base que não tinham dado certeza de que iriam votar favoráveis ao projeto.

Com isso, ao consideram que essa manobra havia lhes garantido votos suficientes na Comissão, deixaram de lado as negociações com a oposição e retomaram algumas das medidas mais cruéis do projeto, como você verá abaixo:

 

O fim da estabilidade está aí

A versão que vai a plenário materializa o fim da estabilidade, com a demissão de servidores por mau desempenho. A PEC 32 impõe a avaliação periódica por desempenho para todos os servidores, atuais e novos. A abertura de processo para demissão pode ocorrer após duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas num intervalo de cinco anos de análise.

E a decisão definitiva ocorreria já após decisão colegiada em segunda instância. Hoje a demissão depende do transitado em julgado, ou seja, nas cortes superiores (STF ou STJ).

 Só que nada garante que essas avaliações sejam feitas de forma isenta, sem interferência política ou ideológica dos governantes, chefias e políticos interessados na demissão de servidores.

Então vamos ser bem objetivos: se a Reforma for aprovada ela vai acabar sim com a estabilidade!

 

Pessoas avaliarão nosso trabalho por aplicativo

A área da saúde é uma das mais sensíveis à opinião pública porque as pessoas sentem diretamente os impactos dos problemas estruturais e da falta de servidoras e servidores para prestar atendimento. Só que em vez de responsabilizar os governantes, as pessoas costumam jogar a culpa nos servidores, inclusive partindo para agressão.

Agora, imagine o que vai acontecer com a nossa categoria quando isso for levado em consideração na avaliação que pode levar à demissão por ‘mau desempenho’.

 

Fim dos anuênios, quinquênios, licença-prêmio e outros direitos deixam de existir

Adicionais por tempo de serviço, aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeito retroativos, licença-prêmio, licença-assiduidade (ou outra por tempo de serviço, dependendo da categoria), promoções e progressões baseadas exclusivamente em tempo de serviços (como temos hoje) deixarão de existir.

 

Redução de 25% do salário

Uma proposta parecia estar enterrada na PEC Emergencial (a 186, aprovada em março deste ano) voltou ao projeto pelas mãos do relator. A redução de 25% na jornada e nos salários seria implementada em caso de períodos de ‘crise fiscal’. Esse detalhe é uma balela, porque basta governantes decretarem a tal ‘crise fiscal’ que a medida passaria a valer. Por exemplo, Ratinho Jr projetou R$ 17 bilhões em isenção fiscal para grandes empresários e o agronegócio em 2022, e mesmo assim poderia decretar ‘crise fiscal’ se mostrar alguns números maquiados dizendo que o estado está com problemas financeiros.

Em tese seria opcional para os atuais e obrigatório para os futuros servidores. Mas a pressão e o assédio para que as categorias aceitem a redução será enorme. Alguém duvida que governos irão chantagear os servidores para que aceitem a redução? Ou que irão barganhar com as categorias?

Se por aqui já sofremos com perdas inflacionárias superiores a 25% causadas pelo trio Beto Richa/Ratinho Jr/Jair Bolsonaro, imagine você perder outros 25%.

 

Consolida a privatização com instrumentos de cooperação

Apesar as críticas e da resistência da oposição, a versão aprovada manteve a previsão de ‘instrumentos de cooperação’ com a iniciativa privada. Na prática governos poderiam transferir recursos para empresas e empresários, inclusive da Saúde (lembra que o deputado paranaense Ricardo Barros, envolvido em diversos escândalos, é um dos maiores lobistas da saúde privada?).

Governos poderiam compartilhar estrutura física e usar ‘recursos humanos particulares’, ou seja, em vez de novas contratações por concurso, vai incentivar a contratação de pessoal por terceirização.

 

Contratos de temporários por até 10 anos

Outro ponto que foi alterado é a contratação de funcionários por seleção simplificada, sem concurso, por até 10 anos. E em caso de urgência nem precisaria fazer o processo seletivo.

O que você acha que vai acontecer quando combinar isso com a facilidade de demissão? Isso mesmo: você poderá ser demitido e o estado contratar um temporário no seu lugar.

Quem foi protegido?

Carreiras ‘de elite’, como magistrados e promotores (coincidentemente os que investigam, denunciam, processam e julgam os crimes do governo e dos políticos), continuam não sendo atingidas. Outras carreiras, especialmente na segurança pública, seriam elevadas à condição de “típicas de Estado”, e estariam protegidas. Na tentativa de conter a perda de apoio, o governo garantiria até a aposentadoria integral para policiais.

 

Vamos deixar de lado o que não importa e falar sério

Enquanto algumas pessoas ainda apoiam o governo Bolsonaro porque são enganadas diariamente pelas infindáveis fake news ou são envolvidas num discurso de combate a inimigos inexistentes (como o fantasma do “comunismo” ou qualquer outra baboseira que ajude a desviar o foco da crise do país – causada pela incompetência deles mesmos – ou dos crimes de membros do governo, de seus apoiadores, do próprio presidente ou dos membros de sua família – um juiz apontou Carlos Bolsonaro como chefe de uma organização criminosa, em processo aberto pelo Ministério Público na investigação das rachadinhas de salários de assessores e funcionários fantasmas em seu gabinete, operado também por sua mãe, Ana Cristina Siqueira Valle, ex-esposa de Jair Bolsonaro), o governo dá andamento ao seu projeto de destruição dos serviços públicos e dos nossos direitos.

E não se trata de uma questão político partidária, como eles costumam falar para enganar as pessoas. É questão de realidade porque agora esse projeto foi elevado à categoria de ameaça real aos serviços públicos e ao nosso futuro.

Como mostramos acima, a aprovação da Reforma vai FACILITAR A DEMISSÃO DOS SERVIDORES ATUAIS. Ou seja, a sua e a de todos nossos colegas!

Alguém topa ver a Funeas ou, ainda pior, Organizações Sociais (OS) privadas tomando conta dos hospitais do estado? Ou o governo Ratinho Jr transferindo os recursos do SUS para hospitais privados? Alguém duvida que é isso que vai acontecer aqui, onde o nosso governador segue à risca a cartilha de destruição dos serviços públicos?

Portanto, entramos na reta final dessa luta e não há outra saída a não ser a mobilização. O governo e o centrão se aproveitam da crise sanitária porque sabem que isso dificulta as manifestações de rua. Mas podemos fazer a disputa nas redes sociais, que são também um campo de batalha porque o que acontece ali influencia na decisão de muitos políticos (pensando em sua própria reeleição no ano que vem). Por isso, convocamos toda a categoria a engrossar as mobilizações online, que podem ser feitas de várias formas, mas aqui vamos citar dois focos de atuação:

– O compartilhamento dos conteúdos da campanha https://www.facebook.com/epublicoparatodos

– O envio de mensagens para os parlamentares (favoráveis ou os que estão em dúvida) pela plataforma Na Pressão: https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa.

Fonte: SindSaúde