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Senado derruba veto presidencial a reajustes de servidores da Saúde. A pressão agora é sobre a Câmara

Em sessão realizada na quarta-feira (19), o Senado derrubou o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à permissão de reajustes e a outros direitos de servidores da Saúde e de outras categorias.

Criado como uma forma de chantagem, o congelamento de salários e da contagem de tempo de serviço pra concessão de direitos como anuênios, biênos e triênios (entre outros) foi colocado na Lei Complementar (LC) 173/2020 como contrapartida ao repasse de recursos a estados e municípios como compensação pela perda de arrecadação devido à crise da pandemia da Covid-19.

Um destaque do PT no projeto aprovado pelo Senado protegia contra o congelamento as servidoras e os servidores da Saúde, da Educação, da Segurança pública e de outras categorias que trabalham diretamente no combate à pandemia. Bolsonaro havia vetado essa proteção.

 

PRESSÃO SOBRE A CÂMARA

Agora caberá à Câmara dos Deputados fazer também a análise sobre os vetos presidenciais.  Confira neste link a lista dos deputados paranaenses.

Por causa do da pandemia do novo Coronavírus, precisamos fazer uma pressão online, mandando e-mails para cada deputado e pressionando nas redes sociais.

Se a derrubada for efetivada, não significaria que os governos deverão aplicar reajustes, mas abriria a possibilidade para que cada esfera tome essa decisão.

Para o SindSaúde-PR, derrubar definitivamente os vetos será importante porque retiraria de governantes que pretendem destruir os serviços públicos um de seus principais argumentos: eles não poderiam mais dizer que estão proibidos de dar reajuste por causa da legislação.

O Governo Federal já está fazendo pressão sobre os deputados e determinou que seu novo líder, o deputado paranaense Ricardo Barros, negocie com os colegas a manutenção dos vetos.

Barros é um dos nomes fortes do chamado “Centrão” (o setor mais fisiológico do Congresso), já foi ministro da Saúde do governo Temer, teve o mandato cassado no ano passado (mas o TRE voltou atrás neste ano), responde a uma grande quantidade de processos, é investigado em outros tantos (inclusive por atos em sua atuação enquanto ministro) e foi denunciado na semana passada sob acusação de que teria recebido propina de R$ 5 milhões de uma empreiteira. Também é casado com Cida Borghetti, ex-vice governadora de Beto Richa e que foi governadora quando ele se afastou para tentar uma vaga no Senado, em 2018. É pai da deputada estadual Maria Vitória, que votou contra os direitos dos servidores em praticamente todos os projetos que tramitaram na Assembleia Legislativa do Paraná.

 

 

Fonte: SindSaúde-PR