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Se aprovarem o fim da estabilidade do servidor, quem fica desprotegido é o cidadão

Com frequência cada vez maior, o governo, a velha mídia e setores extremistas da sociedade espalham a mentira de que a Reforma Administrativa acabaria com a estabilidade do servidor para “modernizar” os serviços públicos.

A verdade é que a estabilidade protege toda a sociedade contra o aumento da corrupção, dos desvios dos recursos públicos, do loteamento de cargos, do clientelismo, dos funcionários fantasmas e até das “rachadinhas”.

Todas essas práticas, que a população brasileira quer tanto o fim, seriam muito maiores se os servidores não estivessem protegidos da ganância de políticos e de governantes corruptos.

E a estabilidade dos servidores também protege a sociedade contra a queda da qualidade do atendimento. Continue lendo esse texto para entender como todos esses pontos se encaixam.

 

Como essa proteção à sociedade foi pensada?

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que os governos vigentes devem cumprir o dever do Estado em garantir os direitos básicos da população, como segurança, saúde, educação, saneamento básico, justiça etc.

A ideia era que todos os brasileiros deveriam ter acesso a uma vida mais digna.

Para isso, a prestação de serviços públicos não pode ser usada como moeda de troca pelos governantes que estão no poder. Seja qual for a ideologia deles, o povo deve continuar sendo atendido.

Porém, governos corruptos poderiam acabar coagindo os próprios servidores a usarem suas funções para cometer crimes, desvios de recursos e se envolver em casos de corrupção, não é verdade?

Então, para impedir essa destruição dos direitos dos cidadãos é que a Constituição Federal instituiu a estabilidade no emprego para servidores públicos concursados.

Já os trabalhadores que não têm estabilidade ficam vulneráveis a todo tipo de desmando. Do contrário, perdem seus empregos. É por isso que muitos funcionários de gabinete, por exemplo, são forçados a repassar parte de seus salários aos políticos, no esquema conhecido como “rachadinha”.

Isso explica por que, mesmo atualmente, a imensa maioria dos casos de corrupção são cometidos por pessoas que recebem cargos por indicação política, sem ter ingressado por concurso.

 

Servidor não deixa a sujeira ser jogada para debaixo de tapete

Imagine o que aconteceria com o servidor que denunciasse um governante corrupto. Sem estabilidade, ele seria perseguido e injustamente demitido.

E é por isso que o governo e muitos políticos querem aprovar a Reforma da Previdência, para acabar com a estabilidade dos servidores.

Afinal, é justamente a estabilidade que assegura que o servidor público não se dobre às intimidações, penalidades injustas, perseguição política, precarização das relações de trabalho, ou mesmo perca seu emprego, caso não atenda ordens que prejudiquem a sociedade.

Servidores pensam no longo prazo, constroem carreiras e, por isso, estão muito menos propensos a se envolver com desvios e com a corrupção.

 

Servidores concursados estão à serviço do povo

Servidores são orientados pelo compromisso com o bem-estar da população. Isso significa que eles estão sempre elaborando as melhores formas de atender as necessidades da sociedade, independentemente de quem está no poder.

É por isso que eles fazem de tudo para cumprir com as obrigações da função. Por exemplo, fiscalizam irregularidades cometidas por agentes públicos ou por empresas privadas, atendem as pessoas sem distinção de classe social, impedem abusos, combatem o desmatamento e a prática de trabalho escravo, por exemplo, e evitam que interesses particulares se sobreponham aos interesses do conjunto da população.

E é justamente por isso que o servidor concursado, protegido pela estabilidade, é alvo de ataques constantes estimulados e patrocinados por certos setores das elites: ele pode fazer aquilo que a população precisa, e não aquilo que os poderosos desejam para benefício próprio.

 

Mas, o que o concurso público tem a ver com isso?

Em um país com tamanha desigualdade social, como é o Brasil, os concursos públicos são o meio mais moderno, impessoal e democrático de ingressar na carreira pública e ter acesso à estabilidade.

Além disso, eles garantem que os serviços sejam prestados por profissionais com a mais alta qualificação, capacidade técnica e conhecimento, sem distinção de ideologia, religião ou demais escolhas pessoais.

Em um país onde grande parte dos políticos ainda são movidos por interesses meramente particulares (a existência de um bloco oportunista e fisiológico chamado de “centrão” é a prova disso), o concurso público é um importante avanço promovido pela Constituição Federal, especialmente por ter rompido com os “cabides de emprego” da época da ditadura militar.

 

Estabilidade garante continuidade e qualidade dos serviços públicos

Imagine se a cada novo governo os políticos pudessem demitir todos os servidores e colocar parentes, amigos e apadrinhados no lugar, enchendo a estrutura com pessoas sem qualificação técnica, sem comprometimento com a população e sem absolutamente nenhum conhecimento sobre as funções e sobre o funcionamento do poder público.

Isso certamente causaria a paralisação de todos os serviços essenciais e transformaria o Estado em um grande balcão de negócios.

 

Se a estabilidade e o concurso público são tão importantes, por que a Reforma Administrativa quer acabar com eles?

Não faz sentido, não é mesmo?

Isso porque a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro é uma decisão política, que nada tem a ver com os interesses da população ou com finanças.

Só em 2019, o Governo Federal gastou quase 40% do orçamento para o pagamento da dívida pública com o sistema financeiro. Vale lembrar que essa dívida nunca foi auditada e não se sabe o quanto dela é verdadeira.

Não faltam recursos, a prioridade é que está direcionada para o benefício de poucos.

Mas o governo e a velha imprensa colocam a culpa nos servidores públicos de carreira para enganar a população.

Até o Banco Mundial (representante das elites financeiras internacionais) comprovou que que entre 1997 e 2018 as despesas do Brasil com servidores públicos permaneceram estáveis, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que o Brasil não gasta mais hoje do que antes.

Além disso, o Brasil está muito abaixo da média de servidores públicos em relação aos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, entidade que reúne 37 nações que são responsáveis por 60% do PIB mundial). 12% dos trabalhadores no Brasil estão no serviço público, enquanto a média da OCDE é de 18%.

 

Se os gastos com pessoal continuam estáveis, e se a máquina pública brasileira não está inchada, não há colapso financeiro causado por servidores públicos, correto?

É uma jogada dupla do governo: se acabar com os serviços públicos, sobrará mais recursos para destinar ao sistema financeiro e, ao mesmo tempo, permitirá que empresários apoiadores assumam esses serviços para lucrar sobre as necessidades da população.

A estabilidade dos servidores não é, e nem nunca foi um problema para a sociedade. É um problema para governantes corruptos.

Por isso, toda a população precisa defender a estabilidade do servidor.

Pois o que é público, é para o bem de todos.

 

 

Fonte: É Público, é para todos