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Reunião do FES com o Departamento de Saúde do Servidor e a Perícia Médica do estado

O SindSaúde-PR participou da reunião da Comissão de Saúde, composta por representantes do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) e da Secretaria da Administração e da Previdência (SEAP), no dia 14 de outubro, para cobrar sobre demandas relativas à Perícia Médica e à situação sobre a Saúde da servidora e do servidor

 

Governo retoma perícias médicas presenciais

Os atendimentos presenciais foram retomados pela Divisão de Perícias Médicas (DPM). Foi estabelecido que serão realizados 12 atendimentos por perito por dia no interior.

Mas há um grave problema estrutural: na capital, o atendimento será feito por apenas seis peritos (quatro do quadro próprio do estado e mais dois cedidos pela Assembleia Legislativa do Paraná). Pior, o FES solicitou a realização de concursos públicos para peritos, mas o governador, Ratinho Jr, negou, demonstrando que tratar da saúde do funcionalismo não é uma de suas prioridades.

Os representantes sindicais solicitaram uma lista com a quantidade de peritos no estado e sua localização. O chefe da DPM, Samuel Torquato, se comprometeu em enviar para o FES.

Os laudos periciais emitidos pelas empresas terceirizadas serão homologados pelos peritos do quadro próprio do Estado, conforme determinação legal.

 

Diagnóstico de saúde da trabalhadora e do trabalhador

A Comissão de Saúde solicitou uma planilha detalhada sobre acidentes e doenças de trabalho, com informações de todas as secretarias.

Também foram solicitadas informações da perícia sobre os afastamentos para tratamento de saúde entre 2007 e 2019.

 

Tempo de licença

 O tempo necessário para a análise pericial dos casos será considerado como licença para tratamento de saúde, contado a partir do protocolo do pedido de perícia médica até a data da emissão do laudo.

Se o perito diminuir muito o tempo de afastamento para tratamento determinado pelo médico assistente, será agendado um atendimento presencial para nova avaliação e, se for o caso, uma revisão do laudo pericial.

 

Emissão das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT)

Após cobrança das entidades sindicais, a DPM identificou que o problema da não emissão das CATs é das chefias imediatas assim como dos Grupos de Recursos Humanos (GRH) das secretarias que, ainda quando emitem a CAT, preenchem o formulário incorretamente ou enviam fora do prazo. Por isso, o FES propôs:

– Que as chefias imediatas e os GRH das secretarias emitam as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) e protocolem em até 24 horas do fato ocorrido (conforme determina a lei).

– A criação de um grupo reunindo as Escolas de Saúde Pública, Governo e Centro Estadual de Saúde do Trabalhador (CEST/SESA) e a SEAP para a capacitação dos GRH e a elaboração de um guia para a emissão da CAT e o caminho que deve ser seguido.

– Que essas orientações sejam adicionadas no Manual do Servidor.

 

Reunião de mediação no MPT-PR

O SindSaúde-PR e os representantes do FES se reuniram com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) no dia 15, em uma nova audiência de mediação, para buscar avanços em assuntos que estão sendo negligenciados pelo governo estadual.

Um deles é a ausência de fundamentação técnicas da mudança da indicação de afastamento para tratamento de saúde prescrito pelo médico assistente. O DSS e a DPM de comprometeram em regularizar esta situação.

Foi aberto um espaço para tratar da situação de readaptação de servidoras e servidores ao trabalho, em decorrência da situação de saúde que exige mudança de função para não agravar o quadro de doença.

 

Nova reunião

Uma nova reunião da Comissão de Saúde do FES ficou agendada para o dia 28 deste mês, para tratar das questões do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Civis Efetivos e Militares, Ativos, Aposentados, da Reserva Remunerada, Reformados e seus Dependentes, bem como os Pensionistas do Estado do Paraná (SAS).

O SindSaúde-PR e as demais entidades que compõem o FES continuarão pressionando para que o governo estadual tome medidas que respeitem a saúde das servidoras e dos servidores.

 

Fonte: Sindsaúde-PR