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Reforma Administrativa pode ser votada hoje (21) na Comissão Especial. Você pode ajudar na pressão para barrá-la!

Reforma Administrativa pode ser votada hoje (21) na Comissão Especial. Você pode ajudar na pressão para barrá-la!

Reforma Administrativa pode ser votada hoje (21) na Comissão Especial. Você pode ajudar na pressão para barrá-la!

Sem certeza de que têm votos suficientes para aprovar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) do governo de Jair Bolsonaro, deputados governistas manobraram para adiar a votação que aconteceria em 16 de setembro, na Comissão Especial que debate o tema na Câmara dos Deputados.

O recuo teve influência direta das mobilizações que têm sido feitas há meses por servidores, entidades sindicais e movimentos sociais.

Entre os dias 14 e 16 de setembro, foram realizadas manifestações e uma vigília na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, o que permitiu também que os manifestantes dialogassem e pressionassem os deputados. O SindSaúde-PR esteve presente, ao lado de servidoras e servidores de diversas regiões do país.

As mobilizações em Brasília seguirão, uma vez que a votação está agora prevista para hoje (21), e o SindSaúde-PR continuará reforçando a luta.

O debate na comissão tratava do projeto substitutivo apresentado pelo relator Arthur Maia. Com a evidente falta de apoio, os governistas tentam articular mais apoio do presidente da câmara, Arthur Lira, e de outros setores acostumados com a política do toma-lá-dá-cá (votos em troca de recursos ou benefícios).

Nesta plataforma aqui você pode enviar mensagens para todos os deputados federais que fazem parte da Comissão Especial.

 

Mudanças

Em decorrência da pressão do funcionalismo e da oposição no Congresso, o relator da PEC 32, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou no dia 1º de setembro uma proposta que reduziria as ameaças à estabilidade, mas vincularia ela a avaliações dos usuários dos serviços públicos, inclusive por meio de aplicativos.

Na área da Saúde, isso seria particularmente complicado, já que está comprovado que parte da opinião pública é direcionada a partir de disparos em massa de mensagens por aplicativos e distribuição massiva de fake news ou mensagens de ódio. Além disso, a saúde é um dos setores onde a população sente diretamente o reflexo do descaso dos governantes e iria culpabilizar facilmente as servidoras e os servidores pelos problemas que são, na verdade, dos gestores e governantes.

A proposta do relator exclui a possibilidade de novas formas de contratação (que seriam 5, sendo que só cargos típicos de Estado teriam direito à estabilidade), mas mantém a contratação por prazo determinado.

Ele também excluiu a alteração nos cargos comissionados, que era um dos desejos do governo Bolsonaro para facilitar a contratação de apadrinhados políticos sem concurso (os tais cargos de liderança e assessoramento).

Na quinta-feira, Arthur Maia chegou a apresentar uma segunda versão de sua proposta, que não contemplou nem a situação e nem a oposição. Por isso, ele ficou de apresentar uma terceira versão, talvez mais próxima da proposta apresentada anteriormente. Embora altere muitos aspectos do texto original construído pelo governo, ela ainda contém inúmeras ameaças e precisa ser derrubada porque apresenta regras para contratações temporárias e os instrumentos de cooperação que facilitariam a transferência de recursos públicos para empresas privadas.

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o PSOL apresentaram voto em separado para aprovação de textos alternativos. O substitutivo apresentado pelo PT possui diversos mecanismos para proteger os servidores e o serviço público:

– assegura direitos dos servidores e empregados públicos;

– evita abusos remuneratórios;

– retira benefícios concedidos aos membros de Poderes e aos militares;

– garante a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração;

– oferece meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público;

– coíbe a discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público;

– impede a ocupação excessiva de cargos civis por militares.

É preciso aumentar a pressão sobre os deputados que fazem parte da Comissão Especial, para que desde lá votem contra a PEC 32/2020. Você pode enviar mensagens para os parlamentares na plataforma “Na Pressão” e também compartilhar os materiais da campanha “É público, é para todos”, que tem o apoio do SindSaúde-PR. Só a mobilização popular ajudará a enterrar esse projeto.

Fonte: SindSáude