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Ponto facultativo também gera folga extra

Sempre que um feriado se aproxima, a brava gente que trabalha em RTT – Regime de Trabalho em Turno – já liga o alerta para fazer valer o direito à folga extra. Esse direito foi fruto da Greve de 2014. A categoria em luta, mexeu com a gestão e avançou nos direitos. Mas ainda há certa insegurança ou confusão causada por alguns chefes de má-fé, que agem para confundir a cabeça da equipe.

Em função disso é que a direção do Sindicato fica no pé da Secretaria para que a Sesa faça os devidos esclarecimentos sempre que o governo informa um determinado período de paralisação das atividades. No último dia 8 de fevereiro, o SindSaúde enviou ofício à Secretaria solicitando informações sobre a situação de quem estava escalado, pois o governo havia decretado período de ponto facultativo nas repartições públicas às vésperas do carnaval.

Em resposta ao ofício, o GRHS da Sesa informou que as folgas compensatórias são concedidas à servidora ou ao servidor com jornada normal ou RTT – Regime de Trabalho em Turno – que, escalado, comparecer ao trabalho em feriado ou em dia de ponto facultativo. Ou seja, a interpretação da lei da folga em feriado é a mesma para os dias em que o governo determina ponto facultativo.

Na prática, quem faz oito horas não trabalha nos dias de ponto facultativo. E se quem faz oito horas não trabalha, quem faz 12 por 36 e trabalhar no período tem o direito à folga extra. Abaixo você confere o trecho da informação passada pela Secretaria e que esclarece o assunto.

De: MARIA DO CARMO APARECIDA DE OLIVEIRA
Para: Diretoria – SindSaúde

… o inciso IV do § 2º do art. 6º da Lei 18.136 de 03 de julho de 2014 foi revogado pelo art. 14 da Lei 18.601 de 30 de outubro de 2016, e que todas as unidades desta Secretaria de Estado da Saúde estão sendo orientadas no seguinte sentido:

As folgas compensatórias visam a equiparar a jornada de trabalho dos demais servidores do Poder Executivo, e são concedidas:

1. Ao servidor com jornada normal ou RTT (Regime de Trabalho em Turno) que escalado, comparecer ao trabalho em feriado ou em dia de ponto facultativo;
2. Ao servidor plantonista noturno que amanhecer no plantão em feriado, ou dia de ponto facultativo, cabendo-lhe folga em horas;
3. Ao servidor plantonista noturno que anoitecer no plantão em feriado, ou dia de ponto facultativo, cabendo-lhe folga em horas.

Não cabe conceder folga ao servidor:

1. Que não compare por apresentar atestado médico;
2. Escalado para o plantão não comparece ao trabalho;
3. Com qualquer outro tipo de afastamento, seja em férias, licença maternidade, licença saúde, etc.

Complementa-se que o serviço extraordinário porventura realizado nesses dias de ponto facultativo é de 50% pois são considerados dias úteis.

Att,
GRHS/SESA

Páscoa  Em caso de novos dias de ponto facultativo não permita que a chefia faça confusão na sua cabeça.

E vamos sempre lembrar que a greve de 2014 foi um marco para garantir avanços importantes. Sem ela a situação estaria ainda pior.