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Perguntas e respostas sobre o trabalho dos servidores da Saúde durante a pandemia do Coronavírus

A diretoria do SindSaúde-PR tem atuado incansavelmente em busca de medidas para proteger ao máximo a saúde e a vida das servidoras e dos servidores da Saúde pública paranaense, em meio à crescente crise causada pela pandemia do Coronavírus Covid-19.

Mas ainda há dúvidas na categoria sobre as medidas tomadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) e pelo governo estadual quanto ao trabalho das servidoras e dos servidores. Por isso trouxemos respostas para algumas questões frequentes:

1. O que é teletrabalho?

Para fins do cumprimento do Decreto 4230/2020 (Artigo 7º Parágrafo 3º) teletrabalho é o trabalho prestado remotamente por servidor público ocupante de cargo efetivo ou em comissão, com a utilização de recursos tecnológicos, fora das dependências físicas da Sesa.

2. Quem se enquadra no grupo que deve realizar teletrabalho?

Segundo o Decreto 4230/2020 (Artigo 7º, Parágrafo 2º) as seguintes pessoas:

a) acima de sessenta anos;

b) com doenças crônicas;

c) com problemas respiratórios;

d) gestantes e lactantes.

Os anexos de solicitação de teletrabalho na nova versão da Resolução 339/2020 acrescentaram mais algumas situações baseadas em outros parágrafos do decreto que podem ser elencadas:

a) Apresentação de quaisquer sintomas da Covid-19

b) Regresso de localidade com reconhecimento de surto do Coronavívus Covid-19;

c) Comprovação de contato com pessoa infectada residente no mesmo domicílio.Pedidos para realização de teletrabalho não contemplados pelo Decreto Estadual 4230/2020 que possuam justificativa fundamentada (Art.9º Res-Sesa nº 339/2020

3. Como devo proceder para iniciar o teletrabalho?

· Comunicar para a sua chefia imediata a sua condição por meio do ANEXO I FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO. Decreto 4320/2020 e Resolução SESA 339/2020 (Nesta, consta como ANEXO I).

· Anexar: comprovantes (Atestado Médico, Laudo Médico, Declaração comprobatória do seu estado de saúde assinado pelo médico, comprovantes e demais documentações médicas pertinentes); e o

· Preencher, assinar e anexar o Formulário de teletrabalho devidamente assinado pela chefia imediata. (Anexo II)

· Protocolar o pedido para a Chefia imediata

4. Estou em período de férias/licença especial, devo retornar ao trabalho?

Não, somente deve retornar servidoras e servidores que forem convocados pelo secretário de Estado da Saúde (Artigo 10º, Resolução SESA 339/2020)

5. Posso solicitar permanência do meu período de férias ou licença?

Sim. Protocolar a solicitação para o setor de recursos humanos do seu local de trabalho com a motivação e justificativa fundamentada da necessidade de permanência em férias ou licença (Art 12º, parágrafo §2º). O pedido será analisado e encaminhado ao Comitê para subsidiar a decisão do Secretário de Estado da Saúde.

6. Estou em período de licença maternidade/licença para tratamento de saúde/licença compulsória/licença por motivo de doença em pessoa da família/licença para serviço militar obrigatório/licença para trato de interesse particular/licença remuneratória para fins de aposentadoria/licença para frequência a cursos de aperfeiçoamento ou especialização devo retornar ao trabalho?

Não. Estes casos foram excluídos da convocação do secretário de Estado da Saúde.

(Artigo 10º, Parágrafo 3º, Resolução SESA 339/2020).

7. Minha licença especial/férias que foram marcadas para iniciar depois do dia 23 de março estão mantidas?

Não. As férias e licenças ficam suspensas por prazo indeterminado, até controle da situação emergencial de saúde pública (Artigo 11º, Resolução SESA 339/2020).

8. Como vai funcionar a jornada de trabalho durante a epidemia?

A Sesa instituiu a possibilidade de realização de escalas de trabalho, mantendo a jornada de trabalho a ser registrada no ponto biométrico. As chefias imediatas com ratificação da diretora ou do diretor da Unidade elaborará esta escala de horários, comunicando o GRHS sobre a programação dos locais (Artigo 9º, Parágrafo 1º).

9. Estou com suspeita ou já foi confirmado que estou com o coronavírus o que devo fazer?

Deve-se preencher o formulário de Licença Médica, que está disponível neste endereço eletrônico http://www.administracao.pr.gov.br/SAS/Pagina/Pericias-Medicas

Ainda há muitas questões a serem resolvidas junto à Sesa, e o SindSaúde-PR está trabalhando para que a Secretaria tome medidas mais protetivas para as servidoras e os servidores e para a população, inclusive buscando alterações de procedimentos já anunciados.

As trabalhadoras e os trabalhadores da Saúde pública paranaense estão na linha de frente para conter a pandemia do Coronavírus e o sindicato fará de tudo para garantir os direitos da nossa categoria.

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Fonte: SindSaúde-PR


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