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Pela imediata revogação do Decreto 10.530

ALERTA! Governo Bolsonaro publica decreto para privatizar o SUS!

O governo de Jair Bolsonaro, mais uma vez, dá um golpe rasteiro no povo brasileiro. O presidente publicou um decreto no Diário Oficial da União desta terça-feira (27) que permite ao Ministério da Economia planejar a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em um país onde mais de 80% da população utiliza exclusivamente o SUS, qualquer iniciativa que proponha a privatização configura um crime contra os brasileiros, contra as servidoras e os servidores e contra a Saúde pública.

A proposta, feita na surdina, não foi discutida nas instâncias do SUS e com nenhum segmento envolvido (nem mesmo com o Ministério da Saúde!).

Não há prova mais concreta de que o governo não tem absolutamente nenhum compromisso com a vida das brasileiras e dos brasileiros.

 

Ineficiência e corrupção

Não bastasse a irresponsabilidade do governo levar o Brasil ao posto de segundo país em quantidade de mortos pela pandemia (e o segundo entre os países com mais de um milhão de habitantes), o presidente e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, implementam uma medida que vai gerar um caos no sistema e possibilitar o aumento da corrupção na relação de governos com a iniciativa privada, denunciadas durante a pandemia e nos inúmeros exemplos de gestões privadas fraudulentas em serviços terceirizados.

Assim como está fazendo com a Reforma Administrativa, este Decreto também afeta profundamente nossa categoria.

O governo adota mais uma medida para beneficiar apenas as empresas de saúde e os mais ricos.

 

Genocida

Não há outro termo que possa ser aplicado ao atual governo brasileiro, comandado por um presidente que faz piada enquanto o país vem enterrando uma quantidade de pessoas superior à 95% das populações dos municípios brasileiros, e que agora assina um decreto que vai deixar uma quantidade gigantesca de brasileiras e brasileiros sem atendimento básico à saúde.

 

As UBSs e a pandemia

As UBSs são responsáveis pelo primeiro atendimento em saúde. Atualmente, existem cerca de 44 mil unidades em todo o Brasil, que atendem até 80% dos problemas de saúde que afetam a população, sem precisar encaminhar para emergências ou hospitais.

Além disso, as UBSs são responsáveis por ações como a vacinação. O SUS é referência mundial em programas desse tipo, sendo um dos únicos sistemas públicos a fornecerem acesso aos principais os tipos de vacina para 100% da população.

Em um país onde a distribuição da vacina contra a Covid-19 será a grande esperança para salvar milhões de vidas, privatizar as UBSs é fazer com que o brasileiro mais pobre pague caro pela sua salvação (ou morra, caso não consiga pagar).

A Saúde pública não pode ser objeto do interesse econômico das elites. A Saúde não é mercadoria.

Desde já, o SindSaúde-PR está se articulando com entidades de todo o país e convoca todas as servidoras e os servidores da Saúde para que repudiem essa proposta genocida.

Conclamamos ao Conselho Estadual de Saúde e aos Conselhos Municipais de Saúde de todo o estado do Paraná a também repudiarem este Decreto e a exigirem a sua imediata revogação!

Reafirmamos o nosso compromisso com a saúde pública de qualidade, com acesso a toda a população, integral, pública, estatal com controle social autêntico e autônomo da gestão!!!!

 

#DefendamOSUS

Fonte: Sindsaúde-PR