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NOTA DE REPÚDIO – Criança não é mãe, estuprador não é pai

O SindSaúde-PR manifesta seu mais absoluto repúdio pela série de violações das quais foi vítima uma criança de 11 anos em Florianópolis, Santa Catarina.

Abusada e estuprada, desenvolveu gravidez e teve negado seu direito ao aborto legal (garantido pelo Código Penal em seu artigo 128, parágrafo II) quando procurou atendimento no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago. Além disso, foi encaminhada à Justiça, onde iniciou-se a prática de outras ilegalidades.

A juíza Joana Zimmer, ao mesmo tempo que não fez valer a legislação da qual deveria ser a guardiã, ainda coagiu a criança a manter a gravidez de altíssimo risco e a isolou em um abrigo, longe da família. O procedimento, ao que tudo indica, teve o apoio da promotora pública Mirela Dutra Alberton.

Os áudios das audiências demonstram absurda falta de humanidade e de respeito à vítima, principalmente nos trechos que revelam a intenção da juíza em convencer a criança a manter uma gravidez fruto de estupro e nomear o estuprador como se fosse pai com direito a decidir sobre o futuro dela e da gravidez.

O SindSaúde-PR exige que o Estado Brasileiro tome as providências necessárias para garantir o aborto legal e punir todas as pessoas responsáveis pela série de violações dos direitos dessa criança.

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