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Ministério Público solicita restabelecimento de medidas contra a Covid-19 em frigoríficos

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e o Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) solicitaram no último dia 22/7 à Secretaria da Saúde do Paraná (SESA) que seja restabelecida uma resolução que determinava a adoção de medidas de prevenção à Covid-19 no Paraná.

O ofício enviado ao secretário Beto Preto pede que a Resolução nº 855/2020 da SESA, revogada no último dia 16 de julho após pouco mais de duas semanas de vigência, volte com urgência a ser válida, pois tem o objetivo de evitar a continuidade do aumento de casos de Covid-19 no Paraná. Dos pouco mais de 70 mil casos registrados no estado, mais de 3,2 mil foram entre trabalhadores da atividade frigorífica.

Os representantes das instituições ressaltam a importância das medidas estabelecidas pela Resolução, em razão das características específicas dos ambientes de trabalho nos frigoríficos, extremamente propícios à disseminação do Coronavírus. Os locais possuem alta concentração de trabalhadores, baixa taxa de renovação de ar, baixas temperaturas e alta umidade, que junto com diversos outros fatores potencializam a disseminação da doença.

A Resolução nº855/2020 foi revogada sem qualquer motivação, contrariando a legislação em vigor que exige que atos administrativos sejam devidamente motivados.

O SindSaúde-PR apoia a iniciativa das instituições do Ministério Público e entende que a SESA está se abstendo de seu papel de autoridade sanitária, assumindo um papel de submissão ao capital que financiou a campanha do governador Ratinho Jr.

Esse tipo de atitude da SESA, deixando de regular atividade com risco à saúde pública, passa o recado de que o governo está pagando os compromissos com os empresários que ajudaram a elegê-lo em detrimento à proteção da vida da população.

 

 

Fonte: SindSaúde-PR