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Justiça garante jornada de 30h sem redução salarial para fisioterapeutas e TOs

Justiça garante jornada de 30h sem redução salarial para fisioterapeutas e TOs

Justiça garante jornada de 30h sem redução salarial para fisioterapeutas e TOs

Em uma conquista fruto da luta sindical e do trabalho jurídico do SindSaúde-PR, a Justiça concedeu liminar impedindo que o Estado do Paraná reduza os salários das servidoras e dos servidores fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (TOs) da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA-PR), caso se recusem à cumprir com a jornada de 40 horas, que é ilegal.

A decisão atendeu a um mandado de segurança impetrado em junho de 2021 pelo SindSaúde-PR, em conjunto com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba e Região (SINDESC) e o Sindicato dos Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais, Auxiliares de Fisioterapia e Auxiliares de Terapia (Sinfito).

Caso seja descumprida, haverá uma multa diária ao governo estadual no valor de R$ 500 por servidor.

Por se tratar de uma decisão liminar, ela ainda aguarda o julgamento do mérito da sentença final pelo Judiciário paranaense. Até que isso ocorra, no entanto, o governo estadual e qualquer um de seus órgãos, inclusive a SESA-PR, estão impedidos de seguir coagindo as servidoras e os servidores a “optar” entre aumentar a jornada para 40 horas ou terem seus salários reduzidos.

 

Documentos assinados sob coação não têm valor

A liminar declara explicitamente que a decisão independe da suposta anuência de servidoras e servidores, ou seja, os documentos assinados declarando suposta concordância com o aumento da jornada ou com a diminuição dos vencimentos não têm valor legal.

Assim, quem trabalhou 30 horas com redução de salário terá direito ao ressarcimento do valor, e quem trabalhou 40 horas terá direito a pagamento dessas horas como extras ou a folgas correspondentes.

O SindSaúde-PR encaminhou a liminar para a SESA-PR, que não poderá alegar desconhecê-la e precisa aplicá-la imediatamente.

A orientação do setor jurídico do SindSaúde-PR é que servidoras e servidores comuniquem oficialmente seus respectivos de RH.

O SindSaúde-PR disponibiliza um modelo de requerimento. Clique aqui para baixar

A liminar respondeu a uma ação coletiva, feita em nome de todos fisioterapeutas e TOs da SESA-PR, mas os servidores que individualmente entraram com mandados de segurança também deverão ser beneficiados com a medida. A orientação, no entanto, é para que consultem seus advogados constituídos para saber como proceder exatamente.

 

Vitória da mobilização

Além do importante trabalho jurídico desenvolvido, a decisão judicial dificilmente teria ocorrido sem a intensa mobilização realizada pelo SindSaúde-PR junto fisioterapeutas e TOs, que vêm lutado há meses contra o assédio e a coação do governo Ratinho Jr.

Depois de manifestações, plenárias, panfletagens e outras formas de ação, a categoria já havia decretado estado de greve contra as medidas ilegais do governo paranaense. As mobilizações devem seguir até que a questão esteja consolidada, seja por uma sentença final da Justiça ou pelo recuo do governo estadual.

Essa vitória mostra a importância da luta sindical, da mobilização e da participação de todos para na construção de um sindicato, capaz de organizar a luta coletiva e responder aos desafios que temos pela frente.

Fonte:SindSaúde