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Governo Ratinho aprova extinção de carreiras e ampliação da terceirização

Cargos antes ocupados por servidores concursados agora poderão ser preenchidos por funcionários contratados assim que ficarem vagos. A terceirização no funcionalismo público do Paraná envolve cerca de 50 funções, grande parte na área da Saúde. A mudança veio com um projeto do governador Ratinho Jr (PSD), aprovado nesta quarta-feira (29) pela maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A nova lei acaba com os cargos de promoção de saúde fundamental e todas as suas funções, como assistente de farmácia (PEAF), auxiliar de enfermagem (PEAE), inspetor de saneamento (PEIS), promotor de saúde, execução do quadro próprio de servidores da Sesa, entre outras Saiba mais.

A medida se estende também à educação e outras áreas, e foi aprovada no mesmo dia em que o Massacre de 29 de abril completava cinco anos. “Isso é uma afronta ao funcionalismo. O projeto foi enviado no fim de março, em regime de urgência e não passou nem pela discussão nem pela aprovação das comissões. Foi feito de caso pensado, aproveitando essa fase de pandemia para enfraquecer ainda mais os serviços públicos”, alerta a coordenadora-geral do SindSaúde-PR, Olga Estefania.

Fechada ao público devido à pandemia, a Alep aproveitou as sessões remotas para aprovar o projeto de lei 189/2020. O presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), e o líder do governo, Hussein Bakri (PSD), haviam prometido não votar o tema até a retomada normal das sessões. Mas não foi o que fizeram.

Deputados da bancada de oposição até tentaram retirar o texto da pauta, porém, não conseguiram. Em sessão extraordinária, foram 37 votos favoráveis, 11 contrários e 2 abstenções.

A nova lei prejudica todos, inclusive os contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) que, pela característica do contrato, podem ser demitidos a qualquer tempo.

Para barrar a proposta, o SindSaúde-PR chamou a categoria para pressionar os deputados e fazer uma forte mobilização contrária ao projeto do governo.

Agora, o sindicato está estudando as medidas políticas e jurídicas cabíveis.

Fonte: SindSaúde-PR