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Golpe: governo quer aprovar manobra para reduzir sua contribuição à Previdência dos servidores


Em mais uma manobra contra as servidoras e servidores públicos do estado, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em primeiro turno e com votação em regime de urgência, o Projeto de Lei 189/2021, de autoria do governo Ratinho Jr, que faz alterações na Previdência das servidoras e dos servidores do estado.

O governo estadual viu que o aumento da contribuição dos servidores após a Reforma da Previdência em 2019 (de 11% para 14%) e a redução do teto de isenção estão gerando um acréscimo no superavit (ou seja, arrecada mais do que gasta) dos fundos previdenciários do estado, de R$ 13,49 bilhões em 2019 e R$ 14,66 bilhões em 2020.

Agora, em vez de voltar a alíquota para 11%, Ratinho Jr e sua base na Assembleia Legislativa preferem fazer por uma manobra: permitir que o próprio governo reduza a sua contribuição para a Previdência dos servidores.

Segundo estudos do Fórum de Entidades Sindicais (FES-PR), o projeto prevê duas reduções nos aportes do governo estadual que irão retirar mais de 15 bilhões. Na prática o governo estadual estará saqueando os recursos dos servidores.

Em articulação do SindSaúde-PR e das demais entidades que compõem o FES, a bancada de oposição na ALEP apresentou propostas de emendas ao projeto e, por isso, o projeto voltará a ser apreciado na próxima semana.

Emendas

Entre as emendas ao PL apresentadas pela bancada da oposição estão: a redução da alíquota de 14% para 11% e o retorno da contribuição dos aposentados e pensionistas para o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Por isso, é preciso pressionar os deputados e deputadas de cada região para que não permitam que o governo se aproprie daquilo que pertence às servidoras e aos servidores, que são os verdadeiros donos dos recursos previdenciários.

 

Fonte: SindSaúde Paraná