Notícias

FES debate assédio moral e problemas de estrutura com o DPM

Os casos de assédio moral, que têm provocado sofrimento mental às servidoras e aos servidores, foram tema de reunião entre os representantes do Fórum de Entidades Sindicais (FES) e a Divisão de Perícia Médica (DPM) do governo estadual. A estrutura do órgão e a dinâmica de perícias também entraram em pauta.

Segundo legislação própria do estado cabe à chefia imediata do servidor a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Ocorre que em casos de assédio moral, considerando que o causador destes fatos pode ser justamente esta chefia imediata, encontraremos dificuldades diante deste fato, já que a legislação determina que o documento seja assinado pela mesma pessoa que causa o problema.

A DPM propôs que, nos casos de servidoras e servidores da Saúde, o SindSaúde-PR negocie o fluxo com o setor de saúde ocupacional da SESA para preenchimento e assinatura da CAT.

Covid-19

Quanto às contaminações por covid-19 no local de trabalho, o FES argumentou que, no caso dos trabalhadores da Saúde, o nexo causal é de risco reconhecido pela literatura científica e de legislação, não sendo necessária outra comprovação.

Há controvérsias referentes à perícia, já que há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a covid-19 como doença ocupacional e o chefe de Divisão do DPM, Fernando Castellano, informou que aguarda manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para responder aos questionamentos.

Licenças médicas

Quanto às reduções drásticas e sem fundamentação técnica, por parte do perito médico oficial, nas licenças médicas recomendadas pelo médico assistente, os representantes do FES reforçam que há, com frequência, divergências entre a licença médica indicada pelo médico assistente do periciando e a concedida pelo perito. Fernando Castellano justificou dizendo que em alguns casos o médico assistente indica tempo excessivo e caberia ao perito oficial conceder o prazo respaldado na literatura científica.

Ele afirmou que se há necessidade de afastamento para tratamento de saúde o médico assistente deve, necessariamente, agendar acompanhamento periódico para verificar a evolução do tratamento para possíveis adequações ou mudanças de condutas. Ressaltou que esta necessidade é mais evidente nos casos de sofrimento e de transtornos mentais, segundo literatura científica.

Reafirmou ainda que o perito terceirizado não tem autoridade legal para emissão de laudos e concessão de afastamentos. Para estes casos é necessária a homologação dos peritos da DPM Estadual.

Quanto aos dias de afastamento por sofrimento ou transtorno mental, a DPM diz que utiliza o critério do CID-10. Segundo a Comissão de Saúde do FES, o problema é que tudo isso é feito sem análise do ambiente de trabalho em todos os casos, inclusive nos de assédio moral.

Avaliação pericial

As representantes e os representantes do FES manifestaram a importância da avaliação pericial presencial para que a decisão sobre concessão de licença seja mais bem fundamentada. Destacaram ainda que há médicos assistentes que não registram nos laudos todas as informações necessárias e que o próprio Conselho Federal de Medicina (CFM) indica que a perícia seja presencial.

O dr. Fernando informou que todos os casos com impossibilidade de análise por perícia documental, neste momento pandêmico, estão sendo orientados para a perícia presencial.

Sobre o reconhecimento como licença médica do período entre o agendamento e a resposta para a avaliação pericial, como estabelece o Art. 213 do Estatuto do Servidor, o dr. Fernando informou que este é um ponto pacífico e que caso tenha a notícia de algum caso, será prontamente corrigido.

O tratamento ríspido e desrespeitoso por parte de alguns peritos também foi pauta. Segundo os relatos do FES, muitas vezes o médico perito sequer levanta os olhos e ouve o periciando durante a avaliação. Tampouco analisa os exames e documentos apresentados. Há casos de peritos que ameaçam suspender a CNH do periciando. Ainda que seja necessária tal ação, ela não deve ser usada como ameaça para que o servidor desista da licença médica.

O dr. Fernando solicitou que, caso o FES tenha relatos de tais casos, encaminhem para ele ou a ouvidoria, que serão apurados no tocante à assédio relatado. Porém, ele esclareceu que suspender CNH é dever legal quando indicado. A DPM informa e a suspensão é efetuada pelo órgão de trânsito competente.

Distância para realizar a perícia

Outro ponto apresentado foram as dificuldades dos servidores para realizar a perícia devido à distância do local onde residem, especialmente quando é necessário se deslocar até outras cidades, já que há apenas três unidades do estado (Curitiba, Ponta Grossa e Londrina). Um exemplo apresentado foi o de uma servidora que teve que se deslocar de Foz do Iguaçu para Ponta Grossa.

O dr. Fernando informou que, além das três juntas, existem mais 8 localidades com médico (em 8 terceiros). Os servidores num primeiro momento passam por estas localidades e somente nos casos com indicação de Junta composta por mais de um médico haverá necessidade de deslocamento. A perícia documental, neste momento pandêmico, também tem reduzido e muito a necessidade de deslocamento. Já solicitada ampliação de terceiros para mais 8 localidades.

Segundo avalição da Comissão de Saúde do FES O problema não teve solução por parte do governo, pois a realização de avaliação por junta médica depende que os médicos peritos sejam oficiais do estado (concursados) e não há, no momento, perito em outras regiões do estado.

Avaliação de locais de trabalho

Quanto aos locais de trabalho, a DPM informou que não possui equipe para realizar avaliações, pois possui apenas um engenheiro. Os representantes do FES propuseram que a Secretaria da Administração e da Previdência (SEAP) priorize o chamamento de concurso para compor equipes que realizem essa avaliação, para fins de subsídios de estabelecimento de nexo causal e de mudanças nos ambientes e nos processos de trabalho.

Enquanto aguardam esta solução, que solicitem que a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) cumpra a sua função por meio dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests) para realizar tais ações. A solução é urgente, pois os servidores estão adoecendo devido ao assédio moral e às condições de trabalho. A falta da avaliação dificulta inclusive a avaliação pericial, pois o médico perito desconhece a realidade das condições de trabalho dos servidores.

O dr. Fernando informou que a SEAP tem se empenhado para lograr êxito no aumento de quadro funcional, não somente com concursos, mas também através de PSS e credenciamentos. Já a DPM, está em tratativas com RHs para que, de maneira integrada, possam oferecer cada vez mais um atendimento melhor aos servidores dentro do e-social.

Seminários

O dr. Fernando informou que, visando transparência e integração, bem como atualização médica, principalmente em tempos de pandemia, são realizados seminários vinculados às patologias que mais demandam pedidos de licença nesta DPM (primeiro psiquiatria, e segundo reumato e ortopedia).

Após Seminário será elaborado Nota Técnica que, via CRM, será enviada aos médicos do estado do Paraná para que, a licença sugerida esteja dentro do previsto com o indicado por CRM e entidade de classe.

Os representantes do FES solicitaram ainda que as informações no documento do laudo pericial sejam formatadas com fontes maiores, que facilitem sua leitura. A DPM informou que vai solicitar junto à Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR) a devida correção.

Considerações

Mesmo com a ampliação de mais duas juntas de inspeção, o número de peritos e juntas periciais continua reduzido e não há previsão de novos concursos para a área. Os servidores continuarão se deslocando por longas distâncias e arcando com os custos para passar por avaliação de junta médica, mesmo havendo compromisso do governador, em 2019, para solucionar o problema. A terceirização das perícias no interior do estado foi apenas um alívio temporário e não substitui adequadamente o perito concursado, já que o terceirizado faz apenas um parecer e que a homologação é feita de forma documental por um perito oficial;

Não há Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). A linha adotada pela

DPM é a da concepção da Medicina do Trabalho Saúde Ocupacional, e não a do campo da Saúde do Trabalhador;
Também permanecem as incertezas e dificuldades para preenchimento da CAT. Para o conjunto de servidoras e servidores do estado, este preenchimento obedece a legislação própria que, por exemplo, exige a assinatura da chefia imediata e não aceita a emissão pelo sindicato. O processo não atende a necessidade dos problemas de saúde enfrentados nos ambientes e nos processos de trabalho, o que dificulta a emissão do documento e consequentemente a elaboração de um diagnóstico de situação de STT no serviço público estadual que reflita a realidade dos locais de trabalho;

O DPM está há muitos anos sem estrutura física e humana para desempenhar adequadamente a sua função e este governo não demonstra real interesse em investir na saúde do servidor.

Por isso continuamos lutando, porque o servidor com saúde é garantia de serviços públicos de qualidade para o povo paranaense.
Só a luta coletiva pode fazer frente ao descaso dos governantes com a saúde do servidor.

Fonte: SindSaúde-PR