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Entidades vão ao MPT defender a revogação de decreto do falso recadastramento

Em audiência no Ministério Público do Trabalho, as entidades representativas dos servidores públicos estaduais pediram a revogação do decreto de recadastramento dos descontos das contribuições às entidades sindicais.

Em mais uma audiência realizada pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) na manhã desta sexta-feira (6), as entidades representativas dos servidores públicos estaduais, entre elas o SindSaúde-PR, defenderam novamente a revogação do decreto publicado pelo governador, Ratinho Júnior, que obriga as servidoras e os servidores a realizar um (falso) recadastramento para continuar mantendo o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento.

O prazo, que originalmente encerrava em 10 de fevereiro, havia sido prorrogado para 10 de março, ou seja, está perto do fim. Com o governo estadual mantendo-se irredutível, uma nova audiência foi marcada para a próxima segunda-feira (9), às 10 horas no próprio MPT-PR.

“O SindSaúde-PR e as demais entidades fizeram mais uma tentativa de negociação sobre o Decreto 3808/20, que desfilia de forma bastante autoritária todas as servidoras e servidores da Saúde e de todo o serviço público estadual de suas entidades sindicais. Mostramos que há dificuldades dos aposentados com o sistema e também das trabalhadoras e trabalhadores da ativa, pois o próprio sistema está viciado e coloca como padrão a não autorização dos descontos. O governo está agindo por motivações apenas políticas”, afirmou a coordenadora geral do SindSaúde-PR, Olga Estefânia.

Entenda o caso

O Decreto 3808/20 assinado pelo governador Ratinho Júnior determina que todos os servidores estaduais da ativa e aposentados que fazem contribuição sindical facultativa com desconto em folha tenham de se recadastrar no sistema de descontos em folha do estado (PRCONSIG) e reafirmar a decisão de contribuir com seu sindicato.

Segundo o decreto, os descontos não reconfirmados até o prazo final do recadastramento, em 10 de março, deixarão de ser feitos. Na prática, isso causara a desfiliação do servidor de seu respectivo sindicato, já que a maioria dos estatutos e regimentos prevê o desligamento do servidor que não estiver em dia com as contribuições sindicais.

A regra é claramente antissindical, ainda mais por determinar (propositadamente) um prazo extremamente curto, e pode deixar desassistidos vários servidores da ativa e aposentados que usam serviços oferecidos pelos sindicatos. As entidades representativas dos servidores estaduais se uniram pela revogação do decreto.

Com o prazo perto do fim, notou-se uma baixa adesão principalmente entre os aposentados, devido às dificuldades de utilizar o sistema e toda a burocracia necessária.

“Para conseguir fazer [o recadastramento], precisa de senha, acessar o Prconsig [sistema de desconto em folha dos servidores estaduais]. Para obter senha precisa de contato através do RH, pois a maioria dos servidores aposentados não terão habilidade de fazer pela internet. Muitos que a gente acompanha não conseguem. Não é fácil”, explicou João Palmeira, do setor de filiações do SindSaúde-PR.

Caso o governo não recue nem um centímetro de sua pretensão, o efeito pode ser desastroso para questões de assistência aos servidores. “O governo do estado não apresentou nenhuma agenda para continuar a negociação. Não teve nem intenção de alteração de prazo. Esperamos que haja um processo democrático e recebam as entidades. A medida não prejudica apenas as entidades que defendem os servidores, mas todos os trabalhadores”, afirmou a secretaria de saúde e segurança do trabalho e meio ambiente do SindSaúde-PR, Silvia Albertini.

O SindSaúde-PR e as demais entidades representativas dos servidores estaduais participarão dos atos de 8 e de 18 de março, quando denunciarão as práticas antissindicais do governo Ratinho Júnior e seus ataques aos servidores e à qualidade dos serviços públicos.

Fonte: SindSaúde-PR