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Enfermagem luta para incluir Piso Salarial na Constituição

Depois da aprovação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, no último dia 4 de maio, pelo Congresso Nacional, que fixou o valor das remunerações dos profissionais da área, a luta da categoria se volta agora para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022, no Senado, que institui a obrigatoriedade do pagamento do Piso na Constituição Federal (CF).

A PEC altera o Artigo 198 da CF e dará segurança jurídica à legislação aprovada pelo Congresso e garantia da aplicação do piso. De acordo com a proposta “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei (…), elaborarão ou adequarão os respectivos planos de carreiras de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional”.

A direção do SindSaúde-PR acompanha a tramitação da PEC no Senado. Todas as pessoas interessadas no assunto também podem pressionar senadores para que apoiem a inclusão da PEC na pauta de votações.

Segue abaixo um texto base que pode ser copiado e enviado aos senadores do Paraná e logo depois os links para as mídias sociais e e-mails dos senadores.

– Prezado senador, O Brasil aplaudiu os profissionais da enfermagem, verdadeiros guerreiros da linha de frente na guerra contra a Covid-19. Recentemente, o Congresso aprovou o PL 2564, que estabelece os valores do piso salarial para os profissionais dessa área. Agora, tramita no Senado a PEC 11, que constitucionaliza o piso salarial. Falta apenas colocar em votação. Por isso peço a vossa excelência que pressione a mesa diretora da Casa para que a proposta siga para votação e também seu voto favorável à PEC.

Abaixo os links para as mídias sociais dos senadores

Senador Alvaro Dias

sen.alvarodias@senado.leg.br

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Senador Oriovisto Guimarães

sen.oriovistoguimaraes@senado.leg.br

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Senador Flávio Arns

sen.flavioarns@senado.leg.br

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