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Deputados governistas aprovam em 1º turno novo calote de Ratinho Jr no funcionalismo

Alep aprova LDO

Alep aprova LDOA Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) aprovou na terça-feira (6), em votação de primeiro turno, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que servirá como base para a definição do orçamento do próximo ano. A proposta teve 44 votos favoráveis e 9 contrários.

Enviada pelo governador Ratinho Jr, a LDO impõe prejuízos gravíssimos aos servidores do estado, ao mesmo tempo em que estabelece estratégias para beneficiar ainda mais grandes empresários e setores do agronegócio. Entenda:

Governo pune quem trabalha pela população

A proposta do governo para a LDO é mais uma investida contra as servidoras e os servidores paranaenses, porque miram no desmantelamento das políticas pública. O projeto não prevê recursos para o pagamento da data base do funcionalismo, impedindo assim qualquer reposição da inflação para evitar perdas salariais ainda maiores.

É mais um calote vindo de um governo que não tem absolutamente nenhum compromisso com as servidoras e com os servidores e se aproveita para manter também a suspensão das promoções e progressões no próximo ano.

Como mostramos recentemente, o governo distorce os dados sobre a arrecadação e os gastos do estado e ainda utiliza como argumento supostos impactos causados pela pandemia da Covid-19.

Conforme estudos do FES, desde 2017, servidores públicos acumulam uma defasagem salarial na casa dos 25%. O compromisso firmado para encerrar a greve do funcionalismo estadual em 2019 não foi cumprido até hoje: naquele ano, Ratinho Jr se comprometeu com a reposição salarial de 5,08%, parcelada em três vezes. A primeira parcela, de 2%, foi paga em janeiro de 2020. As duas restantes (de 1,5% cada) foram suspensas, após determinação do governador.

Para sua manobra, Ratinho Jr utilizou-se da Lei Mansueto, do governo de Jair Bolsonaro, que congelou os vencimentos de praticamente todo o funcionalismo brasileiro até o final do ano que vem.

Porém, o SindSaúde-PR e as demais entidades do FES reforçam que a Lei Mansueto não impede a reposição da inflação.

Atropelo e emendas desconsideradas

Deputadas e deputados de oposição apresentaram 20 emendas, construídas em conjunto com as entidades do FES, incluindo a possibilidade de reposição salarial do funcionalismo. Todas elas foram desconsideradas pela base governista na Comissão de Orçamento e não chegaram ao plenário. Um verdadeiro atropelo.

O deputado Professor Lemos (PT), líder da oposição, garantiu que as emendas em defesa das servidoras e dos servidores serão apresentadas novamente no segundo semestre, durante o trâmite da Lei Orçamentária Anual (LOA), que especifica de forma detalhada a aplicação dos recursos públicos.
Apesar de todo o esforço dos parlamentares oposicionistas (que são também aqueles que sempre defendem os nossos direitos), o resultado de ontem demonstra que, da forma como está constituída hoje, a ALEP tem composição contrária às servidoras e aos servidores da Saúde e das demais categorias.
Esse é um quadro que precisará ser revertido em uma nova legislatura.

Privilégios para empresários e para o agronegócio

A lógica de Ratinho Jr. é retirar direitos dos servidores públicos, responsáveis pela consolidação da cidadania da população, para dar privilégios aos grandes empresários e donos do agronegócio do estado, que já têm muito dinheiro. Assim, ao retirar recursos dos serviços públicos e dar à iniciativa privada, abre espaço para o empresariado explorar ações que devem ser providas pelo Estado para a população, como é o caso da saúde.

A LDO aumentará as isenções fiscais para inacreditáveis R$ 17 bilhões (R$ 5 bilhões a mais do que os R$ 12 bilhões atuais). Essa diferença é muito maior do que os R$ 4,3 bilhões estimados para repor as perdas salariais do funcionalismo.

Como um governo que diz que está no vermelho abre mão de tantos recursos assim, essenciais na manutenção dos serviços do estado?
As entidades que compõem o FES continuarão atuando junto aos deputados da oposição para barrar todos os pontos que prejudicam as servidoras e os servidores, e convocam suas categorias para que façam pressão com frequência sobre os deputados de sua região.

Vejam quem votou em defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores:
ARILSON CHIORATO (PT)
GOURA (PDT)
LUCIANA RAFAGNIN (PT)
MABEL CANTO (PSC)
PROFESSOR LEMOS (PT)
REQUIÃO FILHO (MDB)
SOLDADO ADRIANO JOSÉ (PV)
SOLDADO FRUET (PROS)
TADEU VENERI (PT)

Votaram contra o funcionalismo público:
ADEMIR BIER (PSD)
ALEXANDRE AMARO (REPUB)
ALEXANDRE CURI (PSB)
ANIBELLI NETO (MDB)
ARTAGÃO JUNIOR (PSB)
BOCA ABERTA JUNIOR (PROS)
CANTORA MARA LIMA (PSC)
COBRA REPÓRTER (PSD)
CORONEL LEE (PSL)
CRISTINA SILVESTRI (CDN)
DEL. FERNANDO MARTINS (PSL)
DELEGADO JACOVÓS (PL)
DO CARMO (PSL)
DOUGLAS FABRÍCIO (CDN)
ELIO RUSCH (DEM)
EMERSON BACIL (PSL)
EVANDRO ARAÚJO (PSC)
FRANCISCO BUHRER (PSD)
GALO (PODE)
GILBERTO RIBEIRO (PP)
GUGU BUENO (PL)
HOMERO MARCHESE (PROS)
HUSSEIN BAKRI (PSD)
JONAS GUIMARÃES (PSB)
LUIZ CARLOS MARTINS (PP)
LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB)
MARCIO PACHECO (PDT)
MAURO MORAES (PSD)
MICHELE CAPUTO (PSDB)
NELSON JUSTUS (DEM)
NELSON LUERSEN (PDT)
PAULO LITRO (PSDB)
PLAUTO MIRÓ (DEM)
REICHEMBACH (PSC)
RICARDO ARRUDA (PSL)
RODRIGO ESTACHO (PV)
SUBTENENTE EVERTON (PSL)
TERCÍLIO TURINI (CDN)
TIAGO AMARAL (PSB)
TIÃO MEDEIROS (PTB)

 

Fonte: SindSaúde Paraná