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Decreto do governo do Paraná retira direitos ao propor regime de teletrabalho

O governo Ratinho Jr publicou, no Diário Oficial do Paraná, dois decretos e uma resolução que se referem tanto ao retorno ao trabalho presencial como regulamentam e normatizam o teletrabalho.

Vamos por partes: o Decreto 5686 “suspende ou retoma, total ou parcialmente, expediente de trabalho e atendimento presencial ao público, bem como institui regime de teletrabalho”. Este Decreto remete à Resolução 1129 da SESA que estabelece de forma excepcionalíssima o regime e a rotina de trabalho de todos os servidores do estado. Este Decreto e a Resolução 1129 valem imediatamente.

E o outro Decreto, o 5679, que regulamenta o regime de teletrabalho e para isto retira direitos, somente valerá após ser decretado o fim da emergência de Saúde Pública no estado do Paraná, portanto ainda não está valendo.

 Embora determine que a adesão das servidoras ou dos servidores será voluntária, o Decreto 5679 trará muitos prejuízos a quem participar: adicional noturno, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e até a gratificação de local de trabalho e insalubridade serão perdidas.

Além disso, será necessário arcar com os custos de materiais de trabalho, internet, computador, luz etc. Haverá metas de aumento de 20% da produção em relação ao trabalho presencial com punições para quem não atingi-las, com o retorno ao trabalho presencial e a possibilidade de responder a um processo administrativo.

O Estado se isenta da responsabilidade sobre questões de saúde relacionadas ao trabalho. Este Decreto distorce da ideia de teletrabalho e foi publicado sem a participação dos sindicatos que representam as servidoras e os servidores

 

O perigo da distorção do teletrabalho

Teletrabalho não quer dizer que o servidor trabalhará menos. De acordo com um estudo da UFPR, servidoras e servidores atuando nesse tipo de regime durante a pandemia estão sendo mais cobrados do que profissionais da iniciativa privada.

Para o SindSaúde-PR, é preciso saber quais são os objetivos do governo estadual, porque não se trata apenas de reduzir ou de economizar recursos, mas de reduzir e renunciar o papel do Estado nas políticas que atendem as necessidades da população como saúde, educação, segurança, meio ambiente, dentre outras.

As elites e gestores públicos alinhados com projetos de desmonte dos serviços públicos apostam que o afastamento das servidoras e dos servidores enfraquecem a luta coletiva pela qualidade dos serviços prestados à população e, inclusive, a busca por direitos (individuais e coletivos). O teletrabalho massivo também cumpre com esse propósito.

Leia os decretos 5679/2020 e 5686/2020, e a Resolução SESA 1129/2020

 

Fonte: Sindsaúde-PR