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Complexo Hospitalar do Trabalhador: Promotoria investigará terceirização

Complexo Hospitalar do Trabalhador: Promotoria investigará terceirização
Foto: site do CHT
Complexo Hospitalar do Trabalhador: Promotoria investigará terceirização

Foto: site do CHT

Após denúncia apresentada pela direção do SindSaúde-PR, a Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública do Paraná irá investigar o processo de terceirização das funções desempenhadas por técnicos e técnicas de enfermagem no Centro Hospitalar de Reabilitação Ana Carolina Moura Xavier. ‘

Administrado pelo Complexo Hospitalar do Trabalhador (CHT), que por sua vez é subordinado à Secretaria de Saúde do Estado do Paraná (SESA-PR), o CHR comunicou às servidoras e aos servidores que eles seriam removidos para o Hospital do Trabalhador (HT) e, em seu lugar, serão contratadas pessoas via cooperativa, ou seja, terceirizadas.

 

Contra a lei

Os novos contratados desempenhariam as mesmas funções exercidas pelas servidoras e pelos servidores estatutários. Segundo a denúncia do SindSaúde-PR, este método aumentaria os casos de perseguições e assédio moral por parte da administração, além de ferir a legislação.

A Lei 20.199 de 2020 admite execução indireta de serviços no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo estadual, exceto quando se trata de atividades para as quais exista cargo público com atribuição para executá-los (ou seja, que não é um cargo em extinção), como é o caso das técnicas e dos técnicos de enfermagem.

 

Exigências das servidoras e servidores

Em ofício enviado o secretário de Estado da Saúde do Paraná, Beto Preto, o SindSaúde-PR requereu que a direção do hospital apresente os atos administrativos que determinaram as transferências das técnicas e dos técnicos de enfermagem, e também cópias da licitação usada para a contratação da cooperativa que vai fornecer novas funcionárias e funcionários.

O SindSaúde-PR requisitou, ainda, que a direção da unidade realize uma reunião com todas as servidoras e servidores de maneira coletiva, pois a estratégia de convocação individual gera intimidação.

As transferências e mudanças de jornada de trabalho e função impactam social e financeiramente a vida das servidoras e dos servidores do hospital, mas a direção da unidade e a própria SESA-PR não parecem levar este aspecto em consideração.

Depois de receber o ofício do SindSaúde-PR, o Ministério Público Estadual encaminhou a questão à Promotoria de Justiça de Saúde Pública, que agora se manifestará sobre as possíveis providências a serem tomadas no caso.

O caso da terceirização ilegal em unidades do CHT não é isolado, uma vez que o governo estadual e sua Secretaria de Saúde têm buscado privatizar ou terceirizar a saúde no estado, precarizando as condições de trabalho das servidoras e servidores e prejudicando os serviços oferecidos à população.

Recentemente, e também após mobilização da categoria e do SindSaúde-PR, foram impedidas as privatizações de quatro hospitais estaduais atualmente geridos pelo SUS. Mas o projeto de destruição da saúde pública não para e nós precisamos barrá-lo.

 

Fonte: SindeSaúde-PR