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Como eram os serviços públicos na ditadura militar?

Serviços públicos são o meio pelo qual o Estado atende as necessidades mais básicas da população.

Até a promulgação da Constituição Federal, em 1988, os concursos públicos eram raros e aplicados apenas para a contratação para alguns cargos e funções bastante específicas (como Ministério Público e Polícia Federal), se houvesse alguma lei que determinasse sua necessidade.

No período da ditadura militar (1964 – 1985), os cargos nas diferentes esferas governamentais e nas estatais eram ocupados majoritariamente por parentes, amigos e indicados políticos dos governantes, ou pelos próprios militares. Sem concursos públicos que admitissem somente trabalhadores com competências técnicas, o loteamento era generalizado e os funcionários não possuíam autonomia funcional. Eram obrigados a ceder aos interesses dos governantes e dos militares, mesmo se fosse para cometer alguma ilegalidade.

Os mecanismos de fiscalização não existiam ou estavam amordaçados: a imprensa era censurada, a oposição (de cidadãos ou de políticos) calada, o Parlamento era controlado. As próprias instituições do Estado, como Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário, sofreram forte limitação na sua atuação naquele período.

Foi justamente na ditadura que o Brasil menos investiu em Educação: antes, era obrigatório a aplicação de 12% do PIB no setor. Além disso, estados e municípios eram obrigados a alocar 20% do orçamento na Educação. Os governos militares acabaram com essa obrigatoriedade: em 1970, esse percentual foi para 7,6% do PIB, em 1975 foi reduzido para 4,31%, e subiu um pouco em 1978: para 5%. Ou seja, grande parte dos problemas educacionais do Brasil atualmente são herança daquele período.

Com a repressão à representação sindical, direitos trabalhistas foram suprimidos e os salários foram ficando congelados, muito abaixo da inflação. Foi nesse período que se estabeleceu a desvalorização dos profissionais da Educação e a carreira perdeu atratividade.

Foi também nesse período que o Estado passou a diminuir sua participação no atendimento à saúde população e foi substituído aos poucos pela rede privada (que mais do que dobrou de tamanho). O processo só começou a ser revertido com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição de 1988.

Por falar em Constituição, foi ela que tornou o concurso público obrigatório para ingresso e construção de uma carreira na estrutura estatal.  Com funcionários cada vez mais qualificados, os serviços foram aprimorados e passaram a alcançar mais cidadãos.

Ao final da ditadura, em 1985, 81% dos servidores não possuíam ensino superior, sendo que 32% não havia sequer concluído o 5º ano (Educação Infantil). Hoje, praticamente a metade possui ensino superior e apenas 6% não concluiu a Educação Infantil (em sua maioria, são pessoas que ingressaram antes de 1988).

Tudo isso se reflete na qualidade. Vejamos o exemplo da educação: nos anos 1980, 25,5% das crianças entre 10 e 14 anos eram analfabetas. Segundo o último grande Censo do IBGE, em 2010, esse número já havia caído para apenas 2,5%.

Desde então, a ampliação da rede de atendimento do Estado ajudou a reduzir a pobreza e a desigualdade, a incluir uma parcela da população que estava completamente desassistida e a levar o país a figurar entre as maiores economias do planeta.

Como fim da ditadura, foram criados órgãos de controle, que são responsáveis por fiscalizar as ações dos governantes, de políticos e também dos servidores públicos. Tudo isso aumentou a transparência (que não existia durante o governo militar) e forneceu mecanismos para que a população possa fazer um controle social.

A melhoria dos serviços públicos até atingir os patamares necessários é uma longa caminhada. A sociedade brasileira já teve muitas conquistar até aqui, mas para continuarmos avançando é fundamental que os governos se comprometam com o bem-estar da população, ampliem as estruturas e valorizem seus servidores.

Fonte: É público, é para todos