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Articulação do SindSaúde-PR e entidades do FES garante recuperação de fundos ao Paranaprevidência

Paraná Previdencia. Curitiba, 10/07/2019 - Foto: Geraldo Bubniak/ANPr

Foto: Geraldo Bubniak/AENPr

O SindSaúde-PR e as demais entidades que compõem o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) conquistaram importantes vitórias para a recuperação de fundos para a Paranaprevidência.

As ações foram apresentadas em relatório de prestação de contas dos conselheiros representantes do FES na Paranaprevidência, divulgado na última semana. Os resultados positivos são fruto da luta e da pressão das servidoras e servidores em prol da saúde financeira do fundo.

Entre as conquistas está o reconhecimento de uma dívida de R$ 495 milhões do Poder Executivo estadual com a Paranaprevidência, que não havia efetuado contribuição patronal sobre a folha dos aposentados e pensionistas desde a implantação da lei que instituiu contribuição de ambos.

Após a luta do FES, essa dívida de quase meio bilhão de reais foi reconhecida e o valor está sendo parcelado em 60 vezes desde o início de 2021.

 

Mais R$ 2 milhões

O trabalho dos conselheiros garantiu também a negociação de uma dívida de R$ 2 milhões referente à falta de repasses de órgãos públicos estaduais para o plano de custeio da Paranaprevidência. Esses repasses estão previstos no artigo 4º da Lei 19.790/2018, que definiu os aportes para a cobertura do déficit atuarial.

Desde a implementação da Lei, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas não haviam realizado esses repasses, efetivados apenas pelo Poder Executivo e pela Assembleia Legislativa.

De acordo com o relatório de prestação de contas, essa dívida passou a ser negociada entre a diretoria da Paranaprevidência e os respectivos Poderes.

 

Custeio e royalties de Itaipu

A prestação de contas dos conselheiros relatou, ainda, avanços em mais dois outros pontos.

O primeiro é referente à distribuição da taxa de administração da Paranaprevidência entre os três fundos que compõem a instituição.

Até o fim de 2020, somente o Fundo de Previdência arcava com as despesas do custeio da estrutura da Paranaprevidência (cerca de R$ 70 milhões por ano). A partir de 2021 esse custeio será dividido entre os demais fundos previdenciários, o que significa mais recursos disponíveis para aposentadorias futuras.

O segundo ponto é referente ao repasse dos royalties de Itaipu para o Fundo de Previdência. Após inúmeros questionamentos dos conselheiros, o valor dos royalties (cerca de R$ 1 bilhão) está sendo transferido de maneira parcelada e contínua. Os royalties de Itaipu são compensações financeiras recebidas pelo governo do estado por conta da utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia elétrica na usina de Itaipu.

O SindSaúde-PR e as demais entidades sindicais que compõem o FES continuarão com o trabalho de fiscalização junto junto ao Conselho da Paranaprevidência para que esses recursos sejam recebidos pela instituição, garantindo saúde financeira ao fundo e recursos disponíveis para aposentadoria das servidoras e servidores.

 

Fonte: SindSaúde-PR