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1º audiência pública mostra que Reforma Administrativa pretende acabar com o serviço público

A primeira audiência pública sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), das doze que estão programadas, foi realizada em 22 de junho por sua Comissão Especial.

O que podemos dizer, sem sombras de dúvidas, que existem esqueletos muito maiores dentro desse projeto de destruição do serviço público.

Nesta audiência, a grande preocupação daqueles que defendem a PEC 32/2020 foi alegar aos quatro cantos do Brasil que essa Reforma não atingiria os atuais servidores.

“Todos os efeitos dela com o enxugamento da máquina pública serão para os novos servidores. Isso dá uma tranquilidade para que o parlamentar possa votar. Queremos um Estado mais ágil, com o redesenho da máquina pública aferindo a qualidade do serviço e não do servidor”, mentiu o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Mas o que se viu nessa primeira audiência foi completamente diferente.

Serviços públicos destruídos

Usando um falso discurso de inovação no serviço público e novas ferramentas tecnológicas, o plano do governo se desenha até 2030.
Segundo o presidente na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Diogo Costa, entre os servidores aptos a se aposentar até 2030, 23% não precisariam ser repostos. Dos servidores que não vão se aposentar até 2030, 18% poderiam ser realocados ou desligados porque suas funções se tornariam obsoletas.
Além disso, soma-se a isso, a falta de reposição de pessoal nos últimos anos. Apenas em 2019, o governo de Jair Bolsonaro diminui 22.856 servidores, não repondo aqueles que se aposentaram ou pediram exoneração.

Máquina “inchada”

E se você é do time que acredita que a máquina pública é muito inchada, sinto de dizer, mas é preciso rever essa ideia.

Para um serviço de qualidade e que possa a atender mais pessoas, o Estado precisa de mais servidores públicos. É só olhar as filas no SUS, e ver o quanto esses profissionais se matam de trabalhar, sem recursos.

Ou até mesmo olhar e pensar o quanto os servidores são tão essenciais em um país que ainda tem 16% de sua população sem água tratada e 47% não têm acesso à rede de esgoto.
Sim, precisamos resolver as desigualdades desse nosso Brasil, mas só conseguiremos isso com mais servidores públicos.

Podemos, inclusive, discutir o quanto nosso país ganharia se pudéssemos ter muito mais vagas nas universidades públicas para seu filho, afinal, é somente com a educação de qualidade que podemos avançar para que o Brasil volte a trilhar um caminho de desenvolvimento.

Acabou a festa…

Mas, se mesmo assim, esses não são argumentos suficientes, e para você é preciso acabar com todos os servidores públicos, sinto lhe dizer que a ideia do governo não é economizar.

Porque se por um lado reduziria os números de públicos concursados, por outro iria abarrotar os serviços públicos com apadrinhados políticos sem concurso.

A estimativa apresentada na audiência pública é que só no serviço público federal, esse número de cargos comissionados pode subir de 6 mil para 90 mil.

Se somarmos a esse número as possibilidades de comissionados no plano estadual e municipal, o Brasil pode chegar a 956 mil cargos ocupados por pessoas indicadas por políticos.

E aí, minha gente, todo o discurso de que a Reforma Administrativa veio para acabar com a mamata foi-se por terra, logo nessa primeira audiência.

Mas é óbvio que para muitos presentes ali, essa informação fez os olhinhos brilharem, ou até mesmo podemos dizer, tilintar.

Guedes em audiência na próxima semana

A previsão é que o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteja presente na próxima audiência pública prevista para quarta-feira (30 de junho).

Junto com Jair Bolsonaro, Guedes, um ex-banqueiro, é o principal formulador dessa Reforma.
Caso seja aprovada, a PEC 32/2020 transformará o serviço público em uma verdadeira farra.

Pressione!

Agora, mais do que nunca, é hora de reforçar a mobilização contra a aprovação da Reforma.
Acesse aqui a plataforma Na Pressão e confira o posicionamento dos parlamentares, bem como os seus contatos.

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Precisamos salvar o Brasil desse plano de destruição e pode ajudar. As próximas gerações

Fonte: É-Público é para todos