SindSaude Terça-feira, 31 de março de 2020

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  • 18/03/2020

    PEC do governo federal quer acabar com investimentos mínimos em Saúde e Educação

    PEC do governo federal quer acabar com investimentos mínimos em Saúde e Educação
    Se os investimentos atuais em Saúde e Educação já são insuficientes, o que aconteceria se os governos não fossem mais obrigados a investir um patamar mínimo nessas duas áreas? É o que pretende a PEC do Pacto Federativo do governo federal.

    Já é conhecida a vontade do Governo Federal em reduzir os investimentos mínimos em Saúde e Educação, áreas prioritárias para qualquer país. A ideia voltou a movimentar o Congresso Nacional, quando o senador Marcio Bittar (MDB/AC) anunciou que pretende voltar a incluir o tema na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo da qual é relator. O texto integra o programa Mais Brasil apresentada pelo governo.

    Nela, defende-se o fim de valores mínimos para que estados e municípios invistam nessas duas áreas essenciais. A extinção dos pisos já era a ideia original do ministro da Economia, Paulo Guedes.

    O relator alterou a proposta para unir as duas receitas e dar aos governantes locais a liberdade de escolher onde investir a verba total. Depois de nova reunião com o ministro, o relator declarou que irá mexer no texto e voltar à proposta inicial, de eliminar o piso destes recursos.

    A atual legislação obriga estados a destinar 12% de sua receita à Saúde e 25% à Educação. Nos municípios, os investimentos devem ser de 15% para Saúde e 25% para Educação. Na União, o mínimo para estas áreas deve ser o valor aplicado no ano anterior, acrescido da inflação. A Emenda 95, aprovada no governo Michel Temer com apoio dos membros do atual governo, limitou a ampliação dos recursos nessas duas áreas.

    Com o avanço da proposta, ficam evidentes os riscos para toda sociedade. Se com investimentos mínimos já vivemos o sucateamento da saúde pública e os preocupantes índices educacionais, o que esperar da não-obrigatoriedade na aplicação destas verbas?

    A PEC continua em análise no Congresso, mas avança a passos largos. “É uma afronta atrás da outra. Saúde e Educação são áreas prioritárias. O que temos para investir já é muito pouco. Precisamos de mais e não de menos”, enfatiza a coordenadora-geral do SindSaúde-PR, Olga Estefania.


    Fonte:SindSaúde

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