SindSaude Terça-feira, 31 de março de 2020

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  • 12/03/2020

    18 de março será dia de protestos em defesa dos serviços públicos e da democracia

    18 de março será dia de protestos em defesa dos serviços públicos e da democracia
    18 de março será dia de protestos em defesa dos serviços públicos e da democracia. Em Curitiba o ato acontece na Praça Santos Andrade a partir das 9 horas

    É verdade que os servidores públicos estão sempre na mira de governos sem compromisso com a população. Mas as ameaças que pairam sobre o funcionalismo neste ano estão se tornando cada vez mais próximas (e perigosas).

    Por isso, servidores públicos de todo o país se unirão a diversas outras categorias e movimentos em 18 de março, em defesa dos serviços públicos e da democracia.

    Em Curitiba, o ato começará às 9 horas, na Praça Santos Andrade, no Centro da cidade.

    A data será uma importante etapa do enfrentamento às ameaças do governo Bolsonaro contra o funcionalismo público, como a Reforma Administrativa e o Plano Mais Brasil, ambos em tramitação no Congresso Nacional. Eles têm como objetivo a destruição do serviço público por meio de redução de recursos, pessoal, salários e direitos.

    Os protestos também serão um alerta de que a sociedade não aceitará a escalada autoritária que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pretende implementar. Ao usar seu próprio WhatsApp para compartilhar materiais que convocam um ato contra a democracia no dia 15, além de cometer crime de responsabilidade, ele definitivamente deixou claro que incentiva um movimento que pretende derrubar as instituições (especialmente o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal) e seus membros.

    O que está em jogo

    O Plano Mais Brasil é um conjunto de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) apresentadas pelo governo que retiram vários direitos dos servidores, reduzem investimentos em áreas importantes (reforçando os efeitos da Emenda Constitucional 95) e destinam recursos para o sistema financeiro (de onde veio o ministro da Economia, Paulo Guedes).

    A PEC Emergencial (PEC 186/2019) é a mais perigosa para o funcionalismo, porque quer permitir redução de jornada de trabalho e de salários em 25%, congelar carreiras proibindo progressões e promoções, suspende a realização de novos concursos. Se houver “sobra de caixa” (superavit) os recursos deverão ser destinados ao sistema financeiro, e não para ampliação de investimentos em áreas essenciais como a Saúde.

    A PEC dos Fundos (PEC 187/2019) pretende extinguir todos os fundos públicos, transferindo o recurso deles para pagamento de dívidas públicas (novamente, beneficiando o sistema financeiro). Os fundos públicos são muito utilizados para financiar obrigações governamentais em diversas áreas e a extinção deles irá paralisar muitos setores do país.

    A PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019) retira o piso de investimento em saúde e educação. Ela inclui a folha de pagamento dos aposentados nos gastos com saúde e educação. Com isso, o governo passaria a ter que destinar menos recursos a essas áreas. A proposta ainda proíbe que estados e municípios criem dívidas para pagamento de salários e verbas de custeio. E toda sobra de caixa deverá ser destinada também para o pagamento de dívidas com o sistema financeiro em vez de aumentar o investimento em áreas essenciais (novamente, beneficiando que já é bastante beneficiado).

    A Reforma Administrativa, por sua vez, ainda não foi oficialmente protocolada pelo governo. No entanto, alguns de seus itens já foram anunciados e deverão fazer parte do texto da PEC ou conjunto de PECs a ser apresentada, significando pioras mais profundas no serviço público e trarão mudanças profundas para todo o funcionalismo público.

    Entre os itens previstos estão o fim da estabilidade dos servidores públicos, o fim do Regime Jurídico Único (RJU), fim do princípio da irredutibilidade salarial, a redução dos salários de entrada no serviço público e fim das progressões por tempo de serviço.

    Serviço:

    Dia de protestos em defesa dos serviços públicos e da democracia

    Data: quarta-feira, 18 de março

    Horário: 9 horas.

    Local: Praça Santos Andrade, Centro, Curitiba.

    Fonte: SindSaúde-PR

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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