SindSaude Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

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  • 12/02/2020

    Decreto do recadastramento de Ratinho Júnior gera transtorno na rotina de servidores

    Decreto do recadastramento de Ratinho Júnior gera transtorno na rotina de servidores

    Na dinâmica do mundo atual, além da rotina de trabalho, servidoras e servidores enfrentam também os desafios do cotidiano. Buscar o filho na creche ou na escola, fazer compras no supermercado, cuidar das tarefas domésticas, tudo deve ser feito com rapidez e objetividade. Se for possível, ainda tirar um tempo para o lazer, aulas, atividades físicas e para o descanso.

    Se atividades tão rotineiras muitas vezes “não cabem” na cotidiano de quem trabalha, imagina ter que criar um e-mail no expresso (ferramenta oficial de mensagens – mas que a maioria dos servidores da saúde não possui), acessar o sistema do PRCONSIG, assinalar a intenção de manter o desconto (reconfirmar a filiação), imprimir duas vias do extrato de validação (a maioria das pessoas não possui impressora em sua residência), assiná-las e entregá-las na unidade de Recursos Humanos (RH), se estiver na ativa, ou na Paranaprevidência se for aposentada ou aposentado? E tudo isso dentro de um prazo quase impossível de ser cumprido. E se perder esse prazo para realizar esse procedimento ou morar em alguma localidade sem unidades do PRPREVIDÊNCIA e então ser obrigado a se deslocar a Curitiba para entregar as vias no RH da SESA ou na Paranaprevidência?

    Pois é. Essa é a determinação do Decreto Estadual 3.808/2020, do governo Ratinho Júnior, que prevê um falso “recadastramento” dos servidores que desejam manter o desconto das contribuições sindicais e associativas na folha de pagamento. O procedimento é requerido de servidores civis e militares, ativos e aposentados, inclusive de pensionistas.

    De acordo com o decreto inicial, o funcionalismo teria até o dia 10 de fevereiro para realizar o procedimento sob pena de o desconto não ser mais realizado. Depois de várias reuniões com o SindSaúde e outros sindicatos e associações o governo prorrogou até 10 de março.

    O objetivo do governo estadual é gerar uma desfiliação automática em massa, já que a maioria dos estatutos das entidades prevê o desligamento no caso da ausência de contribuição.

    Nesse último caso, os filiados não poderão mais acessar os atendimentos oferecidos pelo sindicato, e perde o seu principal instrumento de defesa dos direitos que é o sindicato.

    Esses direitos já são expressos no ato filiação às entidades. O que o governo está fazendo é obrigar servidoras e servidores a refazer o procedimento. Isso é particularmente cruel com aposentadas e aposentados.

    Nos últimos dias, diversas entidades sindicais vêm tomando conhecimento de casos em que esse procedimento burocrático se tornou inviável para servidores.

    São gestantes, idosos, acamados, não têm unidades da PRPREVIDÊNCIA na região onde mora, e demais pessoas que simplesmente não têm condições físicas para cumprirem a determinação do decreto no prazo “relâmpago” estipulado por Ratinho Jr.

    Além disso, ao deixar de criar meios mais acessíveis para os idosos realizarem o procedimento, o governador Ratinho Júnior está infringindo o Estatuto do Idoso, que assegura a promoção de facilidades para que esse segmento da população consiga preservar sua saúde física e mental.

    Também há muitos relatos de servidores que simplesmente não conseguiram reconfirmar o desconto por falha da plataforma do governo que já vem com o “não" em destaque, muitas vezes a pessoa vai retornar do “não" para o “sim" e a plataforma não permite.

    O SindSaúde-PR e outras entidades sindicais e associativas denunciaram o decreto junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) como flagrante prática antissindical contra os servidores do Paraná. O órgão está intermediando a negociação com o governo estadual.

    Em breve, o sindicato divulgará mais informações sobre a disputa em torno da liberdade sindical. Acompanhe!

    Fonte: SindSaúde-PR

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