SindSaude Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

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  • 28/01/2020

    Em reunião com o MPT-PR, SindSaúde-PR reforça luta pela derrubada do Decreto 3.808

    Em reunião com o MPT-PR, SindSaúde-PR reforça luta pela derrubada do Decreto 3.808

    A diretoria do SindSaúde-PR e as demais entidades que representam o funcionalismo público paraense voltaram a se reunir com o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) nesta segunda-feira (27) para tratar do Decreto Estadual 3.808/2020, que pode resultar em uma desfiliação automática em massa nos sindicatos e associações que representam as servidoras e os servidores do estado.

    O decreto prevê que os servidores do Executivo que escolheram o desconto das contribuições sindicais e associativas na folha de pagamento devem ser obrigados a fazer um procedimento extremamente burocrático para seguir contribuindo às entidades.

    Os funcionários precisam criar um e-mail institucional, acessar o sistema governamental, imprimir duas vias de um documento e depois entregá-lo pessoalmente no departamento de Recursos Humanos de suas respectivas repartições públicas.

    Ao criar um procedimento injustificável, complexo e repleto de impeditivos, o Governo Estadual pretende provocar uma desfiliação em massa nos sindicatos para enfraquecer a resistência dos servidores.

    Isso porque, de acordo com os estatutos de diversas entidades, a partir do momento em que o servidor não fizer a contribuição, automaticamente ele deixa de estar filiado ao sindicato, perde benefícios e ainda deixa de contribuir com a luta da própria categoria.

    Por trás do falso discurso governamental de “recadastramento” e de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados – que só entra em vigor em agosto – está a intenção de criar entraves à contribuição dos trabalhadores para os sindicatos e associações que os representam.

    Não pode haver meio termo!

    No decreto, o Governo Estadual define 10 de fevereiro de 2020 como prazo máximo para os servidores realizarem todo o procedimento. Além de criar enormes dificuldades (especialmente para aposentadas e aposentados, e para quem mora fora da capital, que precisam levar o documento até o Paranaprevidência, mesmo sem ter unidades em todo o estado), todo o procedimento digital foi montado para induzir os servidores a não aceitar o desconto da mensalidade.

    Ou seja, o governo tenta a todo instante incentivar os servidores a não permanecerem filiados, e usa a estrutura e os recursos do governo - ou seja, da população - para isso, em uma nítida (e condenável) prática contra o direito de livre associação (que é garantido pela Constituição Federal).

    Desde que o decreto foi publicado, o SindSaúde-PR e as demais entidades representativas dos servidores vêm atuando para derrubá-lo.

    Na reunião da segunda-feira (27), o MPT-PR propôs que o prazo fosse prorrogado em 12 meses. Já o Governo Estadual sugeriu que o prazo vá até maio.

    As entidades representativas dos servidores reiteraram que, por se tratar de uma flagrante prática antissindical, continuarão lutando pela derrubada definitiva do decreto. “Mesmo que o governo estenda o prazo por mais tempo ainda, uma parcela muito grande dos servidores não será alcançada e não fará - ou não conseguirá fazer - o procedimento”, afirmoua diretora do SindSaúde-PR, Olga Estefania.

    O governo estadual sabe muito bem disso.

    Por isso, junte-se ao SindSaúde-PR nessa luta!

    Somente a força de mobilização das entidades sindicais conseguirá barrar mais essa perseguição de Ratinho Júnior ao funcionalismo!

    Fonte: SindSaúde-PR

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