SindSaude Segunda-feira, 30 de março de 2020

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  • 22/01/2020

    SindSaúde-PR participa de reunião com MPT-PR sobre decreto criado para causar desfiliação em massa

    SindSaúde-PR participa de reunião com MPT-PR sobre decreto criado para causar desfiliação em massa
    O SindSaúde-PR participou, na terça-feira (21), da reunião de conciliação com o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) que tratou do decreto de Ratinho Júnior que persegue sindicatos e restringe a liberdade sindical.

    O SindSaúde-PR participou, na tarde de terça-feira (21), da reunião de mediação realizada no Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) para tratar do inadmissível Decreto Estadual 3.808/2020, assinado pelo governador Ratinho Júnior, que representa um claro ataque às liberdades sindicais e de associação das servidoras e dos servidores paranaenses.

    O Decreto 3.808/2020 prevê que todos os servidores do Executivo – civis, militares, ativos e aposentados – que optaram pelo desconto das contribuições sindicais e associativas na folha de pagamento sejam obrigados a realizar um procedimento burocrático se quiserem continuar contribuindo às suas entidades.

    Para enganar os servidores e a população, o governo tem utilizado o termo “recadastramento”, mas na verdade apenas exige que os servidores reafirmem algo que já haviam feito no ato de sua filiação: a autorização voluntária para desconto das mensalidades.

    Na reunião com o MPT-PR, integrantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e das associações de servidores repudiaram a prática antissindical representada pelo decreto, denunciando a intromissão do Executivo no direito de livre associação.

    O procurador do Trabalho, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, que presidiu a audiência, manifestou grande preocupação com os impactos que a medida representaria para as entidades e para os servidores.

    Os dirigentes sindicais presentes exigiram a revogação do decreto e demonstraram que todas as justificativas apresentadas pelos representantes do governo não justificam a atitude do governador.

    Objetivo do governo

    O Governo Estadual está exigindo que todas as servidoras e os servidores (inclusive as aposentadas e os aposentados) tenham um e-mail institucional e acessem o sistema governamental, imprimam duas vias de um documento e depois entreguem pessoalmente no departamento de Recursos Humanos de suas respectivas repartições públicas.

    De acordo com o decreto, os servidores têm até 10 de fevereiro de 2020 para realizar o procedimento, caso contrário, os descontos das mensalidades não serão realizados.

    Ao criar um procedimento extremamente burocrático (que se torna ainda mais grave no caso de quem não mora na capital), na prática o decreto pretende resultar em uma desfiliação automática em massa (este é o objetivo do governo). Isso porque, de acordo com os estatutos de diversas entidades, a partir do momento em que o servidor não fizer a contribuição, ele deixa de estar filiado ao sindicato automaticamente.

    Com isso, o servidor perde todos os direitos com os quais ele consentiu ao assinar sua filiação, e ainda deixa de contribuir para a luta da própria categoria. Tudo indica que Ratinho Junior se inspirou na Medida Provisória 973/2019, assinada no ano passado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que deixou muitas entidades sindicais sem receber mensalidades por até 3 meses.

    Representantes das entidades também ressaltaram o flagrante conflito do documento com os artigos 5º e 8º da Constituição Federal, que garante a liberdade de filiação e associação aos cidadãos.

    Há, ainda, o receio de que novos decretos sejam publicados a cada ano, enxugando ainda mais o número de filiações nos sindicatos.

    Os dirigentes denunciaram, também, que o decreto exclui outras 10 modalidades de descontos em folhas de pagamento que não precisarão ser renovados, o que revela a seletividade e a perseguição do Governo Estadual aos sindicatos. As instituições bancárias que oferecem empréstimos consignados, por exemplo, não foram sequer mencionadas pelo documento.

    Resistência coletiva

    A reunião com o MPT-PR fez parte das ações de resistência à atitude antidemocrática e inaceitável do governo Ratinho Júnior.

    Na manhã de ontem (21), o SindSaúde-PR havia participado de uma reunião do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e das associações de servidores para articular as ações que serão desenvolvidas para derrubar o decreto e defender a liberdade sindical das servidoras e dos servidores paranaenses.

    Fonte: SindSaúde-PR

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