SindSaude Sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

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  • 10/01/2020

    Governo volta à carga contra as/os servidoras/es

    Governo volta à carga contra as/os servidoras/es
    Reunião entre representantes dos sindicatos e do governo
    Decreto obriga sindicatos e associações a recadastrar filiadas/os

    Assinado pelo governador Ratinho Junior no dia 20 de dezembro de 2019, e republicado em 08/01, o Decreto 3808 estabeleceu um complicado esquema para recadastramento dos descontos feitos na folha de pagamento. A medida atinge SOMENTE para sindicatos e associações e livra os bancos. Ou seja, a medida excluí as operações de empréstimos bancários. Mais uma vez os bancos são protegidos pelo governo.

    Para manter o repasse às entidades, as/os servidoras/es serão obrigadas/os a efetuar um recadastramento no PRConsig pela internet e entregar pessoalmente duas vias assinadas nas unidades de Recursos Humanos da SESA.

    Dessa forma, o governador demonstra a intenção de impedir o acesso à defesa dos direitos da categoria assim como aos serviços prestados, pois enfraquece Sindicatos e Associações.

    A versão atual do Decreto estabelece que este processo deve ser realizado até o dia 10 de fevereiro com as opções de quais entidades podem manter o desconto na sua folha de pagamento. Isto vale para quem já é filiado e para novas adesões. Até a última quinta-feira, 09/01, o link para acesso ao sistema de validação de descontos não estava disponível.

    Para as direções das entidades, a medida tem o claro objetivo de enfraquecer os Sindicatos e Associações, o que fere o princípio de autonomia sindical e prejudica as/os servidoras/es. Caso não realizem o recadastramento a tempo, as/os servidoras/es perderão acesso aos serviços ofertados pelos sindicatos e pelas associações. Um ataque direto aos direitos do funcionalismo.

    Quando temos a perda de algum direito é o SindSaúde que faz a defesa intransigente deste direito perante o governo. Com os recursos arrecadados, ele organiza a categoria para os enfrentamentos necessários, seja em questões salariais, de carreira e de saúde nos ambientes e processos de trabalho. É também o SindSaúde que luta contra o assédio moral nas unidades.

    Nosso Sindicato também encaminha as lutas pela qualidade de vida no trabalho, seja no fornecimento das alimentações seja nas discussões sobre a organização do trabalho. Além disto, faz a defesa de políticas de saúde que atendam as nossas necessidades assim como participa fortemente da construção e consolidação do Sistema Único de Saúde e do cumprimento dos princípios de universalidade, equidade, integralidade e do controle social.

    A arrecadação possibilita que o SindSaúde nos represente perante as autoridades administrativas, legislativas e judiciárias para defesa dos nossos interesses gerais e individuais. Com a organização das lutas pode celebrar convenções, acordos ou contratos coletivos de trabalho, bem como, suscitar dissídios coletivos ou organizar e deflagrar greves, quando há incompreensão do governo sobre os nossos direitos. Como consequência da nossa organização, o sindicato pode ajuizar ações de cumprimento, impetrar mandados de segurança coletivos, mandados de injunção e ações individuais ou coletivas.

    Por estas razões, é importante para a categoria manter o sindicato com condições de funcionamento, com sede e estrutura para fortalecer as nossas lutas.

    Encaminhamentos -O SindSaúde e demais Sindicatos e Associações, reuniram-se na quarta-feira, dia 08/01, na sede da APP-Sindicato, e após intenso debate foi construído o consenso de lutar pela revogação do decreto.

    Neste sentido, fomos até as Secretarias de Estado da Justiça, Família e Trabalho; da Administração e Previdência e Casa Civil. Além destes órgãos, agendamos audiência no Ministério Público Federal do Trabalho também como forma de buscar a anulação do Decreto.

    O conjunto das entidades contou com o apoio do Deputado Professor Lemos que acompanhou as reuniões e, em nome da oposição, articulou junto ao governo para que estas audiências ocorressem.

    Medidas judiciais também estão em estudo.

    Hoje, sexta-feira (10/1), o SindSaúde e as demais entidades que formam o Fes - Fórum das Entidades Sindicais - vão protocolar documentos relacionando todos os prejuízos que o governo pode provocar para o conjunto das/os trabalhadoras/es do serviço público estadual com esta medida.

    Secretário Guto Silva disse que de posse dos documentos das entidades fará uma reunião no governo no início da próxima semana e na sequência volta a conversar com as entidades.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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