SindSaude Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

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  • 19/11/2019

    Servidoras /es da Sesa terão que pagar mais, trabalhar mais e ainda receber menos para se aposentar

    Servidoras /es da Sesa terão que pagar mais, trabalhar mais e ainda receber menos para se aposentar
    Proposta enviada por Ratinho à Alep prevê aumento na alíquota e na idade mínima para aposentadoria

    O governador enviou à Assembleia Legislativa – Alep - na última segunda-feira, 18 de novembro, três mensagens – 75, 76 e 77/2019 – que alteram as regras da aposentadoria das/os servidoras/es do Paraná. As medidas aumentam a contribuição previdenciária e dificultam o acesso à aposentadoria na mesma medida que as mudanças do Governo Federal.

    Seguindo a linha do seu antecessor, Beto Richa, e do atual presidente, Jair Bolsonaro, Ratinho quer sanar o déficit da previdência, criada pelo próprio governo, cortando direitos do funcionalismo estadual. É tamanha a pressa que a proposta surge mesmo antes da aprovação da chamada PEC Paralela - 133/2019 -, que inclui o funcionalismo estadual e municipal nas mudanças constitucionais.

    Ataque 1 –
    A mensagem de número 76 - Acesse AQUI - referenda na legislação estadual quase que a totalidade das mudanças realizadas na Constituição Federal. Para as/os futuras/os servidoras/es, não será possível a aposentadoria antes dos 62 anos para mulheres e 65 para homens. Já para as/os atuais, serão aplicadas duas das regras de transição previstas no novo texto nacional.

    Ataque 2 – A mensagem de número 77 – Acesse AQUI - trata da elevação da alíquota previdenciária. De 11% passará a 14%. A mudança representaria redução imediata no nosso poder de compra, que já é quase 20% menor com relação a 2015. No Paraná essa medida é ainda mais cruel para as/os aposentadas/os. Ratinho quer que as/os aposentadas/os e pensionistas que hoje contribuem sobre o que ultrapassa o piso do INSS – R$ 5.839,45 -, passem a ser cobradas/os sobre o que ultrapassa dois salários mínimos.

    Ataque 3 – Já a mensagem 75 – Acesse AQUI - abre mercado para o capital da previdência com a entrada do Fundo Complementar. Essa modalidade já existia no Paraná desde 2014, mas as recentes mudanças constitucionais exigiram uma adequação para que ela pudesse ser ampliada. Será estabelecido um teto para o valor dos benefícios previdenciários.

    Origem – Na justificativa das três mensagens, o governador do Paraná incluiu o que ele chama de déficit. Segundo ele, a arrecadação com as contribuições de ativas/os e aposentadas/os estaria menor que o pagamento de aposentadorias e pensões. Porém, ao contrário do que defende o governo, o déficit não é responsabilidade do aumento da expectativa de vida. É culpa da inadimplência da parte patronal, ou seja, da falta de pagamento dos governadores do Paraná.

    Para se ter uma ideia, em 2019, a então governadora, Cida Borghetti, chegou a criar uma lei que anistiava os governadores de pagar a parte patronal da contribuição das/os aposentadas/os e pensionistas e fez uma proposta de adequação atuarial até 2092.

    Reação –
    Em 2015, depois do massacre contra as/os servidoras/es e estudantes no dia 29 de abril, o governo do Paraná conseguiu autorização para sacar R$ 8 bilhões do Fundo Previdenciário. Dinheiro da nossa contribuição que foi para pagar contas do Estado.

    Em 2019, o mesmo Estado que anunciou isenções tributárias na casa dos R$ 10 bilhões a grandes empresas, anuncia que pretende fazer nova economia às custas do nosso trabalho.

    O SindSaúde já está fazendo o enfrentamento a estes projetos em conjunto com o FES – Fórum das Entidades Sindicais. Ontem mesmo fomos até a até a SEAP – Secretaria de Administração e Previdência - para pressionar o secretário, Reinhold Stephanes, para que o governo retirasse os projetos da ALEP.

    Nesta terça-feira, 19/11, estivemos na Comissão de Constituição e Justiça da ALEP. Como resultado, houve um pedido coletivo de vistas dos deputados da CCJ aos projetos.

    Mas, a luta será nas ruas! Temos que fazer o enfrentamento continuo contra essas tentativas.

    O cronograma de atividades prevê a realização de assembleias das categorias até a próxima semana. No nosso caso, da saúde, a data da assembleia ainda não está fechada. Ela será amplamente divulgada assim que definida.


    Desde já, é importante compartilhar essas informações com as/os colegas. Vamos construir essa resistência diariamente. Só um movimento forte e coeso poderá deter os planos do governador.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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