SindSaude Sábado, 16 de novembro de 2019

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  • 12/10/2019

    Última chamada para a Licença Especial

    Última chamada para a Licença Especial
    Dia 15 de outubro terá mais um ato unificado na Capital

    O SindSaúde e o Fes – Fórum das Entidades Sindicais – convocam todas as servidoras e servidores para mais um dia decisivo para o futuro da Licença Especial. A manifestação será na próxima terça-feira, 15/10, a partir das 9h, em frente à Assembleia Legislativa.

    Depois de ter sua constitucionalidade aprovada no dia 8/10, o O PLC – Projeto de Lei Complementar – 9/2019, recebeu dezenas de propostas de emendas e agora retorna para segunda votação em Plenário. Vale lembrar que, embora o resultado da primeira votação foi desfavorável, alguns aliados do governo votaram contra a iniciativa

    Saúde –O Sindicato convoca toda a categoria a estar mais uma vez na luta contra essa ameaça. A/o servidora/or que quiser montar uma caravana do seu local de trabalho ou da sua cidade deve entrar em contato com o Sindicato.

    O ataque –A iniciativa do Projeto é do governador, Ratinho Júnior. Mais uma vez ele tenta colocar a população contra o funcionalismo. Mais uma vez tenta convencer as/os paranaenses que nossos direitos são privilégios. Não são! A Licença Especial existe há décadas e funciona como uma espécie de compensação diante de outros direitos que não existem no serviço público, como é o caso do FGTS.

    O PLC –A proposta de mexer na Licença Especial foi imposta pela gestão sem qualquer negociação com o Fes. Depois da rejeição à primeira proposta, o governo apresentou um projeto substitutivo que em alguns pontos é ainda pior que a primeira. Confira aqui uma análise feita pelo Fes.

    De maneira geral, o PLC acaba com a Licença Especial. Quem já tem direito, não tem certeza quando ou mesmo se vai receber. A intenção de transformar a Licença em Licença Capacitação não estabelece um funcionamento claro, o que sugere que o governo irá controlar como bem entender. Já para as/os futuras/os servidoras/es, o PLC prevê que eles não vão mais ter esse direito.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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