SindSaude Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

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  • 04/10/2019

    Vistas grossas

    Vistas grossas
    Foto: Solange Benasulin
    STF julgou caso que vai impactar na ação da data-base

    Em assembleia realizada em setembro de 2017, as/os servidoras da saúde decidiram entrar com ação judicial contra o Estado pelo não pagamento da data-base. Depois de alguns meses de trâmite, o STF – Supremo Tribunal Federal - decidiu interromper o julgamento desse e de todos os casos semelhantes. Eles julgariam um caso que valeria para todos, teria repercussão geral.

    No último dia 25 o STF fez esse julgamento. Embora ainda vá demorar mais de um mês para que o acórdão, o documento que detalha a decisão, seja publicado, uma matéria do próprio STF dá amostras do que ficou decidido: os governadores podem não pagar o reajuste desde que deem explicações sobre o Caixa, e é aí que mora o perigo.

    O que temos visto ano a ano são governadoras/es que maquiam as contas públicas. Mentem acintosamente no esforço de manipular a opinião pública sobre uma suposta escassez de recursos. O Supremo perde uma oportunidade de exigir dos governantes maior responsabilidade. Como defendeu o Fes - confira aqui a matéria -, é como rasgar a Constituição, mais especificamente o Artigo 37, que prevê reajustes anuais.

    Como fica? -Só com o acórdão é que vamos poder precisar de que forma a repercussão geral vai atingir a nossa ação. Em linhas gerais, o que dá para dizer é que o STF lavou as mãos. Foi generoso com as/os governadoras/es e nefasto com os funcionalismos estaduais.

    A pressão política pelo pagamento das perdas salariais não pode ser interrompida. Não existe outra saída além da união das/os trabalhadora/es. Vivemos tempos onde os poderes se alinham contra os direitos da população. Se a gente não lutar, seremos presas fáceis.

    A mobilização conjunta do Fes em julho provou nossa capacidade de reagir. A palavra-chave é resistência!

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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