SindSaude Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

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  • 27/09/2019

    STF debate reajuste para servidoras/es

    STF debate reajuste para servidoras/es
    Decisão avaliza arrocho salarial causado por governadores/as

    O pleno do Superior Tribunal Federal votou na última quarta-feira, 25/9, o processo judicial que trata do direito das/os servidora/es de São Paulo à indenização pela falta de reajuste salarial. Havia muita expectativa acerca da ação já que ela servirá de exemplo para outros processos semelhantes. É a chamada repercussão geral.

    O caso do Estado de São Paulo é diferente do que ocorre aqui no Paraná, onde o SindSaúde e outros sindicatos entraram com ação pelo não cumprimento das leis 18.493/2015 e 15.512/2007. No caso dos paulistas, a ação, iniciada em 2005, foi firmada por não haver uma legislação local vigente, como obriga a Constituição.

    De acordo com a sustentação da maioria dos ministros, não compete ao Poder Judiciário definir sobre assuntos de ordem financeira. Seis ministros foram contra o pagamento de indenização e quatro favoráveis.

    Continuidade - A decisão não interfere diretamente na nossa ação sobre a data-base, mas a decisão representa uma derrota para o funcionalismo público. Mas a nossa luta nunca está restrita ao campo judicial. Seguiremos com a ação, mas também seguiremos com as batalhas no campo político, como ocorreu na greve geral do mês de julho.

    Confira aqui a avaliação do Fes - Fórum das Entidades Sindicais - sobre a decisão do STF.

    Pauta dupla – A pauta do STF no dia 25/9 incluía outro tema crucial. A ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade – que trata da Lei 18.469/2015, aprovada no Massacre do dia 29 de abril e que trata do saque na ParanaPrevidência. Como não ouve tempo suficiente, o assunto voltará a ser debatido na próxima sessão.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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