SindSaude Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

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  • 25/09/2019

    Saque da nossa previdência vai a julgamento

    Saque da nossa previdência vai a julgamento
    SindSaúde foi um dos autores da ADI protocolada em 2015

    Vai a julgamento no STF - Supremo Tribunal Federal - nessa quarta-feira, 25/9, a ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade - 5.350 -, que trata da Lei 18.469/2015. Idealizada pelo então governador, Beto Richa, e aprovada pela maioria das/os deputadas/os da época, a chamada bancada do camburão, a Lei autorizou o saque mensal de 140 milhões do Fundo Previdenciário - FP.

    O SindSaúde está entre os autores da iniciativa junto a outros sindicatos do Fes – Fórum das Entidades Sindicas. Na nossa concepção, o ex-governador agiu de forma ilegal quando transferiu para cerca de 70 mil servidoras aposentados do Fundo Financeiro – FF -, pago com o dinheiro do Caixa geral do Estado, para o FP, que é formado pelas contribuições das/os servidoras/es.

    Agindo assim, o governo da época tornou o futuro da ParanaPrevidência ainda mais sombrio do que era antes. De acordo com um estudo feito pelo Tribunal de Contas, se nada for feito para conter os saques mensais, o FP terá recursos para pagar as aposentadorias que lhe cabe só até 2037. 

    Por isso, é fundamental que a gente volte nossas atenções par ao julgamento em Brasília. É inadmissível que um ataque como esses, com o agravante do massacre de 29 de abril, siga impune. A Constituição precisa ser respeitada. Os nossos direitos precisam ser respeitados.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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