SindSaude Quarta-feira, 18 de setembro de 2019

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  • 06/09/2019

    Atenção para ação da 2ª promoção

    Atenção para ação da 2ª promoção
    Servidoras/es que teriam direito em 2006 e 2007 devem enviar a documentação

    As/os servidoras/es da saúde que já atuavam na Sesa em 2006 devem checar se tem direito a participar da Ação da 2ª promoção. A iniciativa visa indenizar as/os impactadas/os com o atraso do pagamento desse direito previsto pela Lei 13.666/2002. No final dessa matéria você confere quais são os critérios, a documentação necessária e a data limite para envio.

    Ao contrário da Ação do Retroativo, que envolvia praticamente toda/os servidoras/es por também envolver a GAS e as progressões, a ação da 2ª Promoção atinge apenas àquelas/es que conseguirem comprovar que tinham esse direito na época – Julho de 2006 para Agente Profissional e Julho de 2007 para Agente de Execução e dezembro de 2007 para Agente de Apoio. Vale dizer ainda que a ação não está ganha. A Justiça vai julgar caso a caso.

    A ação foi ajuizada pelo SindSaúde em 2010 e deve se prolongar por mais algum tempo. Mas é fundamental que a gente exija o que é nosso direito. Ações como essas avisam as/os governantes das consequências dos seus descasos.

    Documentação –Cabe agora a cada servidora e a cada servidor checar se tinha direito na época e enviar as documentações necessárias. Elencamos a seguir uma espécie de tabela para que todas/os possam checar os requisitos da Lei 13.666/2002 da forma como ela era em 2006 e 2007.

    O prazo para envio vai até 15 de novembro. O envio deve ser feito para Avenida Marechal Deodoro, 314, 8º andar, conjunto 801, Centro, Curitiba, CEP 80010-010.

    Para os moradores da Região de Curitiba ou quem estiver de passagem pela capital, é possível entregar a documentação pessoalmente no mesmo endereço.


    Documentação necessária:

    a) Procuração com firma reconhecida. Confira Aqui.

    b) Contrato de Honorários assinado. Confira Aqui.

    c) Cópia de RG e CPF autenticados

    d) Dossiê Histórico Funcional atualizado

    e) Cópias de contracheques (de JULHO DE 2006 até a data da implantação, para os Agentes Profissionais) e (de JULHO DE 2007 até a dará da implantação, para os Agentes de Execução e Apoio)

    f) Cópia do Protocolo de Pedido de Promoção por Merecimento (para aqueles que obtiveram a promoção por merecimento).


    Critérios para a 2ª promoção:


    AGENTE DE APOIO


    2ª Promoção por MERECIMENTO

    Verifique se em DEZEMBRO DE 2007 possuía os seguintes critérios:

    Para servidor que se encontrava na Classe III

    a) 10 (dez) anos completos de efetivo exercício;

    b) 80 (oitenta) horas de cursos na área profissional do servidor;OU titulação superior à exigida no ingresso do cargo. (Obs.:A titulação não poderá ter sido objeto de utilização anterior)

    Para servidor que se encontrava na Classe II

    a) 20 (vinte) anos completos de efetivo exercício;

    b) 80 (oitenta) horas de cursos na área profissional do servidor; OU titulação superior à exigida no ingresso do cargo. (Obs.: A titulação não poderá ter sido objeto de utilização anterior)


    2ª Promoção por ANTIGUIDADE

    Verifique se em DEZEMBRO DE 2007 possuía os seguintes critérios:

    Para servidor que se encontrava na Classe III

    a) 15 (quinze) anos completos de efetivo exercício;

    Para servidor que se encontrava na Classe II

    b) 25 (vinte e cinco) anos completes de efetivo exercício;


    AGENTE DE EXECUÇÃO


    2ª Promoção por MERECIMENTO

    Verifique se em JULHO DE 2007 possuía os seguintes critérios:

    Para servidor que se encontrava na Classe III

    a) 10 (dez) anos completos de efetivo exercício; mais

    b) 180 (cento e oitenta) horas de cursos na área do servidor; OU titulação superior à exigida no ingresso do cargo (Obs.: A titulação não poderá ter sido objeto de utilização anterior)

    Para servidor que se encontrava na Classe II

    a) 20 (vinte) anos completos de efetivo exercício; mais

    b) 180 (cento e oitenta) horas de cursos na área do servidor; OU titulação superior à exigida no ingresso do cargo (Obs.: A titulação não poderá ter sido objeto de utilização anterior)


    2ª Promoção por ANTIGUIDADE

    Verifique se em JULHO DE 2007 possuía os seguintes critérios:

    Para servidor que se encontrava na Classe III

    a)15 (quinze) anos completos de efetivo exercício;

    Para servidor que se encontrava na Classe II

    b) 25 (vinte e cinco) anos completes de efetivo exercício;


    AGENTE PROFISSIONAL


    2ª Promoção por MERECIMENTO.

    Verifique se em JULHO DE 2006 possuía os seguintes critérios:

    Para servidor que se encontrava na Classe III

    a) 10 (dez) anos completos de efetivo exercício; mais

    b) Especialização, mestrado ou doutorado. (Obs.:A titulação não poderá ter sido objeto de utilização anterior)

    Para servidor que se encontrava na Classe II

    a) 20 (vinte) anos completos de efetivo exercício; mais

    b) Especialização, mestrado ou doutorado. (Obs.:A titulação não poderá ter sido objeto de utilização anterior)


    2ª Promoção por ANTIGUIDADE

    Verifique se em JULHO DE 2006 possuía os seguintes critérios:

    Para servidor que se encontrava na Classe III

    a) 15 (quinze) anos completos de efetivo exercício;

    Para servidor que se encontrava na Classe II

    a) 25 (vinte e cinco) anos completes de efetivo exercício;

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

Av. Marechal Deodoro, 314, 8º andar, conjunto 801 - Edifício Tibagi, Curitiba, PR CEP: 80010-010 Telefone: (41) 3322-0921 E-mail: contato@sindsaudepr.org.br

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