SindSaude Quarta-feira, 18 de setembro de 2019

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  • 05/09/2019

    Governo distorce informações sobre a licença-prêmio

    Governo distorce informações sobre a licença-prêmio
    Todas/os na Alep dia 10/9 para passar esta história a limpo

    A assessoria econômica do Fes – Fórum das Entidades Sindicais – divulgou na última quarta-feira, 4 de setembro, um estudo a respeito da dívida do Estado com o funcionalismo por conta da licença-prêmio, também chamada de Licença Especial. Na tentativa de manipular a opinião pública, o Estado aumenta em quatro vezes o real tamanho da dívida.

    Para que as distorções contidas no Projeto de Lei – PL - 9/2019 possam ser alardeadas para a sociedade, foi marcada na Assembleia Legislativa do Estado uma audiência pública na próxima terça-feira, 10/9, às 9h. O debate também visa esclarecer a verdadeira característica da licença-prêmio, que não encontra paralelo no setor privado justamente por significar uma compensação a outros direitos que não existem no universo do funcionalismo.

    Parecer Finaceiro – A assessoria econômica do Fes se debruçou sobre os dados divulgados para desmascarar o governo. Existem basicamente três tipos de dívida. Aquilo que é devido às/aos aposentadas/os, o que é devido àquelas/es que já poderiam se aposentar mas seguem na ativa e, por último, a dívida com as/os servidoras/es na ativa ainda sem tempo/idade para se aposentar.

    E é nesse último grupo que a maior divergência nos números aparece. De acordo com a matéria do governo, para pagar as 116.834 licenças-prêmio que o terceiro grupo tem a receber, seriam necessários R$ 2,2 bilhões. No entanto, essa realidade só se confirmaria caso a gestão tivesse que necessariamente fazer contratações para repor esse pessoal.

    Como bem sabemos, não são todas as áreas que exigem essa reposição. Na realidade, essa necessidade existe apenas para os professores docentes, que representam 44% dos cargos do Poder Executivo. Se levarmos isso em consideração, o montante que o governo terá que desembolsar nos próximos anos para pagar as licenças pendentes é de R$ 551 milhões.

    Parecer jurídico – A assessoria jurídica do Fes também foi acionada para desmistificar as leviandades da gestão. De acordo com o documento elaborado pelo advogado Ludimar Rafanhim, entre as justificativas para a existência da licença-prêmio está a inexistência de outros direitos. “A/o servidora/or não tem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, não tem indenização em caso de demissão, não tem acordo ou convenção coletiva de trabalho, não tem mais PASEP, não tem a indenização dos 40% do FGTS, não tem aviso prévio, não tem prêmio de produtividade, não tem participação em lucros, não tem CIPA, etc”.

    Além disso, ainda de acordo com o parecer, não cabe à gestão a iniciativa da extinção. Para ter validade, a iniciativa teria que partir do Poder Legislativo.

    Partiu – Mais do que nunca, vivemos em meio a uma guerra de informações. Precisamos estar atentos e dispostos a defender os direitos conquistados a duras penas. Você que é da 1ª, 2ª e 3ª regionais de saúde, organize a caravana do seu local de trabalho, é fundamental que no dia 10/9, nós da saúde, assim como as/os colegas das outras áreas, estejamos em peso na Alep.

    Precisamos mostrar a nossa força mais uma vez!

    Confira AQUI o estudo financeiro realizado pela assessoria econômica do Fes.

    Confira AQUI o parecer jurídico da assessoria do Fes em relação ao PL 9/2019.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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