SindSaude Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

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  • 03/07/2019

    Xeque-mate na Funeas

    Xeque-mate na Funeas
    Audiência pública ressaltou a necessidade de extinção da Fundação

    A Assembleia Legislativa recebeu nesta quarta-feira, 3 de julho, uma audiência pública para tratar das consequências da privatização de unidades da Secretaria Estadual da Saúde – Sesa. Com a participação de servidoras/es da saúde e outras categorias, parlamentares, procuradores do Ministério Públicos e representantes da gestão, o evento evidenciou a ineficiência da Funeas – Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná.

    Criada em 2014 sob o discurso de qualificar o atendimento e otimizar a administração de hospitais e outras unidades, a Funeas hoje é sinônimo de má administração. Exemplo disso é o que ocorre com o HRL – Hospital Regional do Litoral –, repassado à Funeas em setembro de 2016. “A falta de materiais se intensificou com a privatização. Faltam agulhas, seringas, produtos químicos para esterilização de instrumentos e medicamentos em geral”. Explica a diretora do SindSaúde, Jaqueline Tillmann.

    Também paira sobre as administrações da Funeas dúvidas sobre a aplicação dos recursos. Recentemente um diretor do HRL foi afastado por supostas irregularidades na compra de insumos. A falta de transparência também foi abordada pelos componentes da Mesa. “O Ministério Público tem dificuldades de encontrar informações sobre a aplicação de recursos públicos em unidades privatizadas. Debates como esse são fundamentais para alardear essa questão”. Afirmou o procurador do Ministério Público de Contas, Flávio Azambuja.

    O repasse de recursos públicos para a Funeas cresceu de R$ 80 milhões em 2017 para R$ 190 milhões em 2019. A fundação já administra oito unidades da Sesa. De acordo com a diretora do SindSaúde, Olga Stefania, o alto volume de investimentos não se justifica. “A Fundação não deeria existir e não cumpriu com as metas estabelecidas. O SindSaúde defende o retorno imediato das unidades privatizadas para a administração da Sesa". Afirmou Stefenia.

    SUS – Para além das discussões sobre a falta de eficiência da Funeas, o debate na audiência reforçou a necessidade de defesa do Sistema Único de Saúde. "Precisamos ter coragem de voltar à fonte do que é o SUS. Fazer valer essa política pública e se livrar de desvirtuamentos como a Funeas. Isso mina tudo o que foi construído nos últimos 30 anos”. Disparou o professor da UFPR e membro da Frente Paranaense Contra a Privatização da Saúde, Paulo Perna.

    Outro integrante da Mesa que abordou a questão da proteção do Sistema foi o procurador de Justiça do Ministério Público, Marco Antônio Teixeira. “O SUS não nos foi dado. Lutamos para conquistar. Mas também não está garantido. Essa batalha só será ganha com alianças estratégicas com a sociedade em geral. É preciso ter sabedoria para convencer mais pessoas dessa necessidade”. Defendeu Teixeira.

    Outro componente da mesa que falou da afronta que a Funeas e modelos semelhantes causam à Constituição foi o assessor jurídico do SindSaúde, Ludimar Rafanhim.“O SindSaúde é autor de uma Adi – Ação Direta de Inconstitucionalidade – que tramita na Justiça desde 2015 contra a Lei 17.959/2014, que instituiu a Fundação”. Lembrou Rafanhim.

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