SindSaude Quinta-feira, 22 de agosto de 2019

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  • 11/06/2019

    Direito de greve na mira do Governo Federal

    Direito de greve na mira do Governo Federal
    Servidoras/es na paralisação do dia 29 de abril
    Propostas de mudanças atingem servidoras/es públicos

    Entre os 30 projetos que o ministro da economia, Paulo Guedes, quer ver aprovado pela Câmara dos deputados está um que altera o direito de greve no serviço público. Se de longe o que parece é apenas uma tentativa de regulamentação, de perto é claro o caráter de restrição e a tentativa de coibir o funcionalismo público da luta por seus direitos.

    O projeto de Lei proposto é uma releitura de outro que tramita desde de 2001 na Casa. Em meio as propostas estão regras para quem ‘abusar’ do direito de greve. Entre essas penalidades estão a suspensão por 90 dias, multa e a demissão para casos de reincidência.

    Para tentar camuflar o caráter punitivo da iniciativa, outras medidas artificiais estão previstas. Entre elas está a previsão de que as greves devem ser definidas em assembleia pela maioria dos presentes. Pois é dessa forma que os movimentos paredistas são organizados desde sempre. Outra regra seria o estabelecimento de negociação coletiva no serviço público.

    Posicionamento –O SindSaúde é contra esta tentativa. A Constituição Federal não só prevê o direito de Greve no nono artigo do segundo capítulo como estabelece regras para o serviço público no inciso VII do artigo 37. Qualquer mudança em um momento como esse, onde os sucessivos cortes e calotes tem indignado as/os servidoras/es públicos, reflete uma maneira de tentar calar os movimentos reivindicatórios.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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