SindSaude Quarta-feira, 17 de julho de 2019

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  • 15/05/2019

    Avança a Campanha Salarial 2019

    Avança a Campanha Salarial 2019
    Reunião de negociação marcou a formação de comissões especiais para discutir temas

    Aconteceu na última terça-feira, 14 de maio, a primeira reunião de negociação entre servidoras/es e governo com a participação do novo secretário da Saúde, Beto Preto. Em pauta estavam as reivindicações que a categoria definiu na assembleia de dezembro do ano passado. Também esteve em discussão o ponto do dia 29 de abril para quem participou das manifestações, o secretário se disse favorável à reposição.

    De maneira geral os debates foram marcados pela argumentação do Sindicato. Devido ao volume de assuntos e à complexidade de alguns deles, foi estabelecida a criação de subcomissões para tratar de temas como o Plano de Carreira e Saúde do Trabalhador. Também ficou estabelecido um calendário de negociações, a próxima será dia 6 de junho.

    Confira a seguir ponto a ponto o que aconteceu na reunião. O Sindicato pede desculpas pela demora no repasse das informações. Por se tratar da primeira reunião com o novo secretário, um debate que durou mais de três horas, a direção julgou necessário uma maior cautela para que as informações fossem repassadas à categoria da forma mais clara e precisa possível.

    Sobre o cumprimento da data – base - por se tratar de assunto de decisão do governador, o secretário afirmou que tendo o limite prudencial e orçamento entende que a reposição deve ser feita. Porém lembrou que não é de sua competência tal decisão. Este ponto está sendo defendido pelo Fórum das Entidades Sindicais. Reivindicamos que defenda a nossa proposta junto ao governo do estado.

    1. Reajuste de gratificação da GAS e unificação dos valores pelo maior valor – Foi historiado o processo de negociação ocorrido ao longo dos oito anos da gestão anterior da Sesa e restou frustrado por nenhum avanço. O secretário solicitou que o SindSaúde lhe fornecesse os estudos dos impactos financeiros de ambas as questões, reajuste e unificação, sobre a folha de pagamento e sobre o orçamento da Secretaria, além de outros estudos que o Sindicato tenha sobre o assunto, para ter subsídios para se posicionar a respeito.

    2. Redução da jornada de trabalho para 30 horas e cumprimento da legislação das categorias que já possuem carga horária reduzida – O SindSaúde apresentou a lista de categorias que já possuem carga horária diferenciada por lei e historiou que as gestões anteriores descumpriram o estabelecido legalmente, inclusive com o rompimento das negociações que ocorreram com as/os servidoras/es. O secretário afirmou que direitos devem ser respeitados e solicitou que lhe fossem enviados os documentos que registram os processos de negociações ocorridos com as gestões anteriores para retornar à discussão. Sobre as 30 horas para o conjunto das/os servidoras/es diante da nossa argumentação e defesa, ele solicitou que lhe fosse apresentado um estudo sobre o impacto desta medida no orçamento da saúde para prosseguir com o debate.

    3. Chamamento do Concurso em vigência - O secretário afirmou que está providenciando o chamamento de 300 pessoas do edital. Nós defendemos que fossem preenchidas as 3.550 vagas para recomposição das equipes.

    4. Plano do Quadro Próprio – Neste ponto apresentamos a proposta de constituição de uma comissão publicada em portaria. O secretário concordou e fará a portaria criando esta comissão para revisão de vários itens que o governo anterior retirou da nossa proposta aprovando um plano diferente daquele que o SindSaúde apresentou, ocasionado sérias e graves distorções na carreira da saúde.

    5. Saúde do Trabalhador – Denunciamos que a portaria que instituiu a saúde ocupacional não atende as necessidades da nossa saúde nos ambientes e nos processos de trabalho. Denunciamos ainda que os Planos de Prevenção de Riscos Ambientais foram realizados por empresa que sequer verificou nossas condições de trabalho. Reivindicamos a revisão da portaria, com a criação de uma comissão permanente para elaboração de diagnóstico de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com a criação de comissões por local de trabalho que elaborem os mapas de riscos com o objetivo de afastar os riscos, principalmente do Assédio Moral, que traz como consequência adoecimento e sofrimento mental da categoria. Para isso apresentamos os dados que o SindSaúde elaborou no último período. O secretário concordou em criar esta comissão e revisar todos os PPRAs. Desta vez com a participação das/os servidoras/es.

    6. Eleição para escolha das/os gestoras/es das Unidades próprias – Apresentamos a proposta do Sindicato e após discussão este ponto ficou para aprofundamento nas próximas reuniões.

    7. Novo Organograma da Sesa – Informamos que a indefinição da gestão sobre esta organização traz repercussões para a qualidade nos processos de trabalho e na saúde do conjunto das/os servidoras/es. O secretário afirmou que apresentará o novo organograma assim que o documento estiver concluído.

    8. Alimentação nas unidades hospitalares/Lacen para quem cumpre jornada de oito horas  Foi apresentada nossa reivindicação de fornecimento de alimentação para todas/os as/os servidoras que estão nestas unidades. O secretário afirmou que fará consulta ao TCE sobre esta possibilidade e se for constatada a legalidade, retornará com esse serviço.

    9. Liberdade sindical – Apresentamos a Carta de Direitos Sindicais e informamos que já formalizamos a denúncia na própria Sesa sobre o descumprimento da estabilidade de dirigente sindical em seu local de trabalho. O secretário afirmou que providenciará o retorno da diretora para o seu local de trabalho de origem.

    10. ParanaPrevidência – Apresentamos o histórico de retirada do montante da nossa previdência, a nossa proposta de revogação da lei que instituiu o perdão da dívida do governo com o Sistema Previdenciário. A proposta está sendo defendida pelo Fórum das Entidades Sindicais junto ao governo do Estado. Neste assunto a Secretaria de Saúde não possui governabilidade. Então reivindicamos que o secretário a defenda junto ao governo.

    11. Desfinancimanto da Saúde – Apresentamos as nossas posições defendidas no Conselho Estadual de Saúde que os itens que descumprem a Lei 141/2012 sejam retirados do orçamento da saúde. O secretário informou que está criada uma comissão composta por outros setores do governo para apresentar propostas de resolução desta irregularidade e que o leite destinado à nutrição de escolares em situação de vulnerabilidade foi remanejado para outra fonte, e que os demais estão em processo de elaboração de proposta para retirar do orçamento da saúde. Reivindicamos que este assunto nos seja apresentado, assim como ao Conselho Estadual de Saúde, considerando que já houve um rombo no orçamento e a nossa proposta é que essa dívida do Estado seja paga para a Saúde.

    12. Mais infraestrutura nas unidades da SESA – Reivindicamos melhora na estrutura das unidades próprias e a retirada da Funeas da gestão das unidades. Para essa questão apresentamos as várias denúncias de má gestão e piora na qualidade dos serviços nestas unidades sob gestão da Funeas. Apresentamos uma proposta de realizar uma reunião específica sobre este assunto para detalharmos o nosso diagnóstico sobre a situação da Fundação, e que apresentamos por vários momentos as denúncias da má gestão. O secretário concordou em participar dessa discussão. Informamos sobre a audiência pública que solicitamos para a deputada Luciana Rafagnin, que tratará sobre a Funeas, que será realizada o Plenarinho da Assembleia Legislativa.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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