SindSaude Domingo, 26 de maio de 2019

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  • 13/05/2019

    Prejuízo geral

    Prejuízo geral
    Ludimar Rafanhim comenta o impacto da reforma da previdência no serviço público

    Na assembleia do último dia 29 de abril nós decidimos entrar em estado de greve contra as ameaças ao direito de se aposentar. As mudanças propostas pela PEC - Proposta de Emenda Constitucional – 6/2019 incidem na nossa vida e no futuro do país como um todo.

    Para dar munição para o debate, a assembleia contou com a participação do assessor jurídico do Sindicato e especialista em direito previdenciário, Ludimar Rafanhim. Participante de dezenas de debates sobre a proposta, Rafanhim trouxe para a discussão os aspectos que mais impactam em nós, protagonistas do serviço público.

    Em geral, podemos dizer que a proposta afeta muito mais do que parece. Mesmo fazendo parte da ParanaPrevidência, que possui uma poupança separada, as regras que nos garantem, ou não, o direito estabelecido pela Constituição. Da mesma forma acontece com o valor do vencimento. O dinheiro sai de um lugar diferente, mas as regras são as mesmas.

    Confira nos vídeos a seguir os comentários do especialista sobre esses pontos

    1 – Fim da aposentadoria por tempo de contribuição e mudança na fórmula do cálculo do vencimento.


    2 – Direitos dos servidores passam a ser regido Lei Complementar e podem ser alterados mais facilmente.


    3 – Ninguém mais poderá receber aposentadoria e pensão de forma acumulada com o valor integral.


    4 – A regra de transição conta com um gatilho que faz a aposentadoria ficar ainda mais distante.


    5 – Para se aposentar pela nova regra o servidor terá de ter pelo menos 20 anos de serviço público.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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