SindSaude Domingo, 26 de maio de 2019

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  • 03/05/2019

    Governador envia pacote ‘à la Richa’ para Alep

    Governador envia pacote ‘à la Richa’ para Alep
    Projeto de Lei pretende congelar carreiras. Reação já começou

    Sem qualquer debate prévio com as categorias do funcionalismo, o governador Ratinho Junior mandou para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei – PL 4/2019 – que congela a carreira das/os servidoras/es. Uma espécie de ajuste fiscal feito com as/os funcionários do Estado, algo parecido com o que Beto Richa tentou fazer em 2015.

    Em linhas gerais o PL estabelece condicionantes para o cumprimento de direitos como as progressões e promoções e a data-base. A principal está no Artigo 16, que condiciona o percentual gasto em pessoal com o total direcionado em investimento. Se o dinheiro dos investimentos for menor que 10% do gasto com pessoal, os avanços salariais ficariam suspensos.

    Já os artigos 17, 18, 19 e 20 tratam de mudanças que possibilitariam estabelecer esse “controle”. O pagamento das progressões ficaria sujeito à autorização da Procuradoria Geral do Estado – PGE. Todos lembram da forma covarde como a gestão anterior fazia por meio da/os advogadas/os do Estado. Era uma espécie de escudo para negar direitos.

    Férias pobres – A proposta do governo trata ainda de “verbas indenizatórias” em períodos de férias ou outros afastamentos legais. Esses adicionais seriam suspensos durante o afastamento. Mesmo esse representando um descanso, uma recompensa pelo período trabalhado em situações de risco.


    Diante da insistência de Richa no congelamento das carreiras e saque da Previdência, servidoras/es ocuparam o Plenário da Alep em fevereiro de 2015 / Foto: Marcio Mittelbach

    Reação I – O Fórum das Entidades Sindicais – Fes –, do qual o SindSaúde faz parte da coordenação, já iniciou a mobilização no sentido de arquivar o projeto ou, no mínimo, fazer emendas nos trechos que impactam diretamente no avanço de nossas carreiras. Na reunião da equipe de negociação sobre o reajuste salarial realizada nesta sexta-feira, 3/5, foi deixado claro para a gestão que o assunto passa a ser negociado em conjunto com o reajuste salarial.

    Reação II - Diversas categorias do funcionalismo, inclusive nós, servidoras/es estaduais da saúde, estamos em estado de greve. Temos confirmada a greve geral em 14 de junho. No entanto, ataques como esse podem nos empurrar já para um movimento mais forte.

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    Confira AQUI os artigos do PL 4/2019 que afetam a nossa carreira

    Confira AQUI o PL 4/2019 na íntegra

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