SindSaude Terça-feira, 18 de junho de 2019

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  • 11/04/2019

    Para além do discurso de eficiência e modernidade

    Para além do discurso de eficiência e modernidade
    SindSaúde apresenta emenda ao projeto de Reforma Administrativa

    O SindSaúde manifestou há pouco mais de uma semana a preocupação com o artigo 26 do Projeto de Lei da Reforma Administrativa – PL 057/2019. O referido artigo trata das atribuições e competências legais da Secretaria de Saúde – Sesa – e a descrição rasa das atividades que constam no projeto pode colocar em xeque o futuro da Secretaria.

    Diante disso, o Sindicato propõe uma emenda ao PL alertando que as modificações propostas no artigo 26 sugerem a redução e desresponsabilização da função essencial da Sesa, que consiste na gestão pública da Política de Saúde no Estado do Paraná. A descrição sucinta que consta no PL é uma porta aberta para uma Sesa se transforme em mera reguladora de serviços e contratos.

    Eficiência e modernidade – A gestão de Ratinho Júnior prometeu trazer eficiência e modernidade para a gestão pública, mas ao analisarmos esse projeto, podemos constatar que ele consiste apenas em extinções/fusões de secretarias e alterações de cargos.

    O projeto não apresenta efetivas mudanças que impactem na qualidade das políticas públicas e está distante de apresentar uma estratégia de ação do Estado para os próximos quatro anos. De eficiente e moderno, ainda estamos só no discurso.

    Ação Sindical – O Sindicato encaminhou ofício ao governo requerendo que seja realizada a revisão do texto. Em paralelo vamos atuar junto às/aos deputadas/os estaduais na Assembleia Legislativa, visando à inclusão da emenda proposta pelo Sindicato no texto final. Veja aqui a carta que será distribuída às/aos parlamentares e que contém a emenda proposta pelo SindSaúde.

    Também estamos em contato com o Tribunal de Contas do Estado – TCE – Ministério Público do Paraná – MPPR e Conselho Estadual de Saúde – CES –fazendo o alerta para que a proposta não seja aprovada com o texto atual.

    Vamos ainda mobilizar os Conselhos de Classe e movimentos sociais para apoiar essa luta!

    O projeto já tramita na Alep – Após a gafe de apresentar no dia 12/2 um projeto que iria aumentar ao invés de diminuir gastos e que apresentava “colagem” de textos de outros estados, o governo do Paraná enviou para a Alep no último dia 20/3 texto substitutivo geral sobre o tema. A nova proposição já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – no dia 3/4.

    O Sindicato convoca todas/os as/os seus filiadas/os a manifestar apoio a essa emenda. Cobre da/o deputada/o da sua região para que acolha a proposta do Sindicato. Uma Secretaria de Saúde cada vez mais reduzida irá representar um prejuízo enorme para a população e também para as/os servidoras/es, que cada vez mais irão ver seus direitos sendo desrespeitados.

Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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